INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/SESAN-APOIO/MDS, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 24: sistema pluvial
multiuso autônomo com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e
produtiva
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social sistema pluvial multiuso autônomo com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva deverá observar as especificações constantes
da presente Instrução Operacional.
2. O sistema pluvial multiuso autônomo com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva é uma tecnologia social que tem como
objetivos:
I - disponibilizar um nível de acesso à água para o consumo humano em
quantidade, qualidade e acessibilidade que garanta benefícios a saúde, bem estar e
privacidade para famílias beneficiadas; e
II - viabilizar o desenvolvimento de projetos produtivos por meio do serviço
de acompanhamento familiar.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é constituída por
um componente para captação de água de chuva do telhado do domicílio, dispositivo
de tratamento, um reservatório individual elevado de 1.000 litros, um reservatório
complementar de 5.000 litros, uma instalação sanitária domiciliar com adaptações
estruturais para o ambiente de várzea, instalação de 4 pontos de uso, inclusive vaso
sanitário, além da entrega de um filtro de barro de 8 litros com vela.
3.1 Todas as estruturas deverão ser implantadas em local anexo ao
domicílio para garantir o acesso domiciliar à água.
4. A implantação da tecnologia social deve ser realizada por equipe
específica, responsável pelas seguintes etapas:
4.1 Mobilização, seleção e cadastro dos beneficiários
4.1.1 Encontro ou assembleia regional/territorial: atividade para o
planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da
comunidade para a implementação participativa do projeto;
4.1.2 Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos
beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças
sociais e do poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas
domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização e
acompanham todo o processo de implementação; e
4.1.3 Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2 Processo formativo:
4.2.1 Gestão da água e saúde ambiental: atividade de orientação aos
beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção dos sistemas implantados e as
relações entre saúde ambiental e a saúde humana, em oficina 30 participantes
(admitindo-se variação de 30%) com duração de dois dias (carga horária de 16
horas);
4.2.2 Gestão de água para projetos produtivos: atividade de orientação os
beneficiários sobre as estratégias de uso e gestão da água em seus sistemas de
produção, com até 30 beneficiários (admitindo-se variação de 30%) e duração de dois
dias (carga horária de 16 horas); e
4.2.3 Técnicas para construção e montagem/instalação dos componentes
físicos: envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo
orientado de aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos
componentes físicos da tecnologia, com até 10 participantes (admitindo-se variação de
30%) e duração de cinco dias (carga horária de 40 horas).
4.3 Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação do
sistema, envolvendo: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado, incluindo
a ampliação do telhado, se for o caso; ii) instalação do dispositivo domiciliar de
tratamento de água; iii) instalação dos reservatórios de 1.000 e 5.000 litros, incluindo
suporte; iv) instalação sanitária domiciliar; v) fossa simplificada e; iv) entrega de um
filtro de barro de 8 litros com vela.
4.4 Serviços de acompanhamento familiar para inclusão social e
produtiva:
4.4.1 Diagnóstico familiar individual: atividade que tem por objetivo
identificar todos os membros da família beneficiária, suas condições socioeconômicas e
de acesso a fatores de produção, vulnerabilidades, potencialidades, a partir de
atividade com duração de pelo menos quatro horas e preenchimento de formulário
específico.
4.4.2 Elaboração de projeto produtivo: realizado em conjunto com os
integrantes da família por meio de atendimento individual com duração de pelo menos
três horas, que exige preenchimento de formulário específico e que tem por objetivo
definir ações de curto, médio e longo prazo, visando a qualificação da produção,
comercialização, melhoria da infraestrutura, organização social, gestão da unidade
familiar, simulações de atividades agropecuárias e não agropecuárias, considerando
fatores de produção disponíveis e as necessidade de novos investimentos, de forma a
proporcionar aumento da produção, aumento da renda e melhoria de indicadores
sociais e ambientais.
4.4.3 Acompanhamento individual: composto por quatro atividades, com
duração de pelo menos duas horas cada, para acompanhamento do projeto de
estruturação da unidade produtiva familiar e prestação de orientações técnicas e
preenchimento de formulário específico.
4.4.4 Acompanhamento coletivo: composto por três atividades com duração
de pelo menos oito horas cada, em grupos de 25 famílias (admitindo-se variação de
30%), para organizar a produção individual das famílias por afinidade de atividade
produtiva e em um mesmo território, otimizando o processo produtivo, escoamento
e/ou comercialização da produção e preenchimento de formulário específico.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito
do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os
dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por modelo e unidade
da federação, e com alíquota máxima de ISSQN
. .Estado .Modelo Tradicional .Modelo com Ampliação do Telhado
. .Acre .29.737,55 .32.203,00
. .Amapá .27.503,65 .29.170,57
. .Amazonas .28.837,42 .31.246,11
. .Maranhão .30.033,65 .32.997,64
. .Mato Grosso .28.922,30 .31.202,09
. .Pará .29.473,81 .32.112,60
. .Rondônia .28.435,65 .30.261,68
. .Roraima .27.371,23 .29.267,44
. .Tocantins .29.223,48 .31.673,47
5.1 Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, com vistas
à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais
onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções,
sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais
de chamada pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do
ISS a qual cada entidade executora está submetida.
6. As especificações do Modelo de Tecnologia Social de Acesso à Água de
que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no
endereço https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-
agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas
nos contratos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.