CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) (parte 5 de 17)

[CONFIDENCIAL - ELECTROLUX]
[IMAGEM]
243. A empresa reiterou não ter acesso à formulação detalhada dos produtos
por ela importados e mais uma vez solicitou a exclusão formal dos polióis formulados
do escopo da presente investigação.
244. Em 4 de abril de 2024, a Wanhua teceu comentários acerca dos Ofícios
SEI nºs 1.368 e 1.524/2024/MDIC, de 15 de março de 2024, elaborados pelo DECOM em
resposta aos questionamentos protocolados pela BASF e pela própria Wanhua a respeito
da definição do produto objeto da investigação (cujos teores se detalham no tópico
seguinte).
245. Na opinião da manifestante, a interpretação do DECOM expressa nos
referidos Ofícios, sobretudo no que se refere às exclusões do escopo investigado,
extrapolaria a delimitação do produto investigado tal qual proposta pela peticionária.
Diante da iminência do envio das solicitações de informações complementares, a
Wanhua requereu que o DECOM reanalisasse a questão considerando os aspectos
detalhados a seguir.
246. A Wanhua afirmou que a Dow Sudeste teria indicado expressamente os
polióis excluídos do escopo da investigação, a saber: polióis abridores de células, polióis
copoliméricos, polióis moldados e sistema de poliuretano.
247. A manifestante ressaltou que a Dow Sudeste teria vinculado peso
molecular acima da faixa investigada ao conceito de polióis abridores e polióis moldados.
Dessa forma:
(...) estes produtos nem precisariam constar formalmente como produtos
excluídos do escopo, pois qualquer poliol poliéter que tenha peso molecular acima de
4.500 g/mol já não é um poliol poliéter investigado.
248. De acordo com a Wanhua, a definição de polióis copoliméricos dada
pela Dow Sudeste na petição não teria sido precisa. De toda forma, a Wanhua afirmou
considerar que a peticionária não teria restringido a exclusão do escopo somente aos
polióis copoliméricos que, em análise individualizada produto a produto, não atendessem
aos parâmetros estabelecidos. Segundo o entendimento da manifestante, a Dow Sudeste
teria sugerido agrupamentos de produtos excluídos do escopo investigado, dentre os
quais os polióis copoliméricos (quaisquer polióis copoliméricos, independentemente do
peso molecular e grau de pureza), entendimento que teria sido corroborado pela
concordância da peticionária com a proposta de definição de polióis copoliméricos
provido pela Wanhua.
249. A manifestante considerou que esse entendimento também se aplicaria
aos sistemas de poliuretano, ou seja, no esclarecimento prestado, em 6 de fevereiro de
2024, a Dow Sudeste teria deixado claro que polióis formulado ou sistemas de
poliuretanos estariam fora do escopo da investigação, sem qualquer ressalva quanto ao
peso molecular ou ao grau de pureza desses produtos.
250. Consequentemente, na visão da Wanhua, não caberia análise detalhada
de cada um dos componentes das fórmulas de polióis abridores de células, polióis
copoliméricos, polióis formulados e sistemas de poliuretano, entendimento que não
estaria sendo compartilhado pelo DECOM à luz do que consta dos Ofícios SEI nºs 1.368
e 1.524/2024/MDIC, de 15 de março de 2024.
(...) independentemente da denominação dada, produtos que possuam
concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com peso molecular entre
300 em 4.500 g/mol encontram-se abarcados pelo escopo da investigação.
251. A Wanhua discordou do entendimento do DECOM acerca dos polióis
copoliméricos exarado no Ofício SEI nº 1.524/2024/MDIC:
(...) quanto aos polióis copoliméricos, que, independentemente da definição
adotada e da proporção de sólidos presentes, sua inclusão ou não do escopo da
investigação se dá a partir do atendimento ou não dos parâmetros definidos para o
produto investigado, notadamente a apresentação de concentração igual ou superior a
90% de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol. Assim, caso não
atendam a esses parâmetros, os ditos polióis copoliméricos estarão excluídos do escopo
da investigação; caso contrário, incluídos.
252. A manifestante acrescentou que a questão dos polióis formulados e
sistemas de poliuretanos seria mais sensível, haja vista que essas formulações seriam
patenteadas ou protegidas por acordos de sigilo ou comerciais, como mencionado pela
própria Dow Sudeste, e continuou:
(...) sabe-se que normalmente em polióis formulados/sistemas de poliuretano
a concentração de polióis poliéteres não atinge 90%, tal fato foi suficiente para concluir
que a DOW não teve por objetivo onerar polióis formulados/sistemas de poliuretano,
tampouco polióis copoliméricos, com direitos antidumping.
253. Desse modo, a Wanhua argumentou que tampouco seria necessário
demonstrar na resposta ao questionário cada componente da formulação dos polióis
formulados e dos sistemas de poliuretano (nome da substância, percentual de peso na
composição, função do componente na composição, peso molecular etc.) para
determinar a inclusão/exclusão do produto do escopo investigado. Isso porque essa
categoria de produtos já estaria excluída do escopo da investigação.
254. A partir de informações constantes dos autos, a Wanhua concluiu que
o escopo do produto objeto da investigação seria bem delimitado e restrito a polióis
poliéteres puros, ou blendas de poliol, seja poliol puro ou com qualquer outro
componente, que atinjam percentual mínimo de 90% de concentração de poliol com o
peso molecular investigado, em que as propriedades de polióis em formas primárias
fossem preservadas. A manifestante asseverou que se o percentual de solvente ou
contaminante da blenda atingisse 11%, o produto estaria consequentemente excluído do
escopo da investigação.
255. Perante o exposto, a Wanhua urgiu que a autoridade investigadora
reanalisasse e confirmasse o entendimento de que, pela própria natureza de sua
composição, polióis copoliméricos, polióis formulados e sistemas de poliuretano seriam
categorias de polióis per se excluídas da investigação. E acrescentou:
Nesse sentido, inexistiria razão para se perquirir se, dentro das referidas
categorias de polióis copoliméricos e polióis formulados/sistemas de poliuretano,
poderiam existir produtos que possuam concentração igual ou superior a 90% de polióis
poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e que devam, por consequência,
ser tratados como produtos investigados.
256. A Wanhua aproveitou a oportunidade para lembrar que a Dow Sudeste,
na manifestação de 20 de fevereiro de 2024, citou um exemplo de blenda (Voranol PUP
WL4010) e de sistema de poliuretano (SHPOL DSD308) constante de seu portfólio, sem,
no entanto, fornecer as respectivas fichas técnicas em base restrita, tornando os
exemplos ineficazes.
257. Por esse motivo, solicitou ao DECOM que oficiasse a peticionária para
fornecer mais exemplos de blendas de poliol e de sistemas de poliuretano,
acompanhados de maior detalhamento técnico acerca da composição, de forma a
possibilitar melhor entendimento dessas definições.
2.1.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
258. Como mencionado no item anterior, em 9 de fevereiro de 2024, por
meio do Ofício SEI nº 984/2024/MDIC, o DECOM solicitou à Dow Sudeste que aportasse
considerações que julgasse pertinentes sobre as indagações protocoladas pela Wanhua
em 6 de fevereiro de 2024. A peticionária apresentou considerações a respeito
tempestivamente.
259. Em 15 de março de 2024, o DECOM reproduziu as considerações da
Dow Sudeste e endereçou as indagações expostas pela Wanhua no Ofício SEI nº
1.368/2024/MDIC.
260. Nessa oportunidade o DECOM esclareceu que as blendas de poliol
incluídas no escopo da investigação não se limitavam àquelas constituídas
exclusivamente por polióis. Blendas de polióis que contivessem outros componentes,
como, por exemplo, água ou etanol, também estariam incluídas no escopo da
investigação, desde que atendessem aos parâmetros estabelecidos para a delimitação do
produto investigado, ou seja, desde que possuíssem, no mínimo, 90% de concentração
de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol.
261. O DECOM também esclareceu que todas as blendas com concentração
menor que 90% de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol estariam
excluídas do escopo da investigação. Citaram-se, a título de exemplificação, as blendas
com concentração inferior a 90% de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e
4.500 g/mol.
262. Ademais, no tocante à definição de "sistemas de poliuretano", a
autoridade investigadora declarou que independentemente da divergência quanto à
conceituação, os aspectos-chave para a avaliação quanto à inclusão ou não desses itens
no escopo da investigação seriam dados pelos parâmetros estabelecidos na Circular
SECEX nº 1, de 4 de janeiro de 2024, a saber: peso molecular (entre 300 e 4.500 g/mol)
e concentração de polióis poliéteres (igual ou superior a 90%).
263. O DECOM ressaltou que do § 35 da sobredita Circular constou que os
sistemas seriam compostos por produtos diferentes do objeto da investigação e os polióis que
fizessem parte da composição geralmente não alcançariam concentração superior a 50%.
264. Assim, sistemas de poliuretano que não atendessem a esses parâmetros
estariam excluídos do escopo da investigação (fossem entendidos como a combinação de
poliol formulado e isocianato, ou como sistemas compostos "de todos ou da maioria dos
componentes necessários para a preparação de uma espuma", como catalizadores,
tensoativos, copolimeros, cargas, corantes e outros aditivos).
265. O DECOM reiterou que independentemente da denominação dada,
produtos que possuíssem concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres
com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol encontrar-se-iam abarcados pelo escopo
da investigação.
266. No que diz respeito à sugestão da Wanhua de reformulação do conceito
de polióis copoliméricos, o DECOM informou que avaliaria a proposta apresentada,
destacando a manifestação de concordância pela indústria doméstica.
267. O DECOM ainda esclareceu que a classificação do produto objeto da
investigação no CODIP estabelecido deveria se dar somente com base no peso molecular
e recomendou que, em caso de dúvida quanto à inclusão ou não de determinado item
no escopo da investigação, este fosse contemplado na resposta ao questionário enviado,
de modo segregado ou com a devida identificação, de modo a possibilitar eventual
exclusão, se necessário.
268. Finalmente, o DECOM esclareceu que as informações fornecidas no
referido ofício não constituiriam alteração quanto ao escopo da investigação.
269. Na mesma data, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 1.524/2024/MDIC em
resposta às dúvidas suscitadas pelo grupo BASF em manifestação protocolada em 23 de
fevereiro de 2024.
270. No ofício, foi feita referência ao Ofício SEI nº 1.368/2024/MDIC,
direcionado à Wanhua, que teria em grande medida esclarecido as incertezas da
BASF.
271. Adicionalmente, foi informado, em relação aos polióis copoliméricos,
que, independentemente da definição adotada e da proporção de sólidos presentes, sua
inclusão ou não no escopo da investigação se daria a partir do atendimento ou não dos
parâmetros definidos para o produto investigado, notadamente a apresentação de
concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com peso molecular entre
300 e 4.500 g/mol. Assim, caso não atendessem a esses parâmetros, os ditos polióis
copoliméricos estariam excluídos do escopo da investigação; caso contrário, incluídos.
272. Feitas essas considerações, recomendou-se que, em caso de dúvida
quanto à inclusão ou não de determinado item no escopo da investigação, este fosse
contemplado na resposta ao questionário enviado, de modo segregado ou com a devida
identificação, de modo a possibilitar eventual exclusão, se necessário.
273. Para endereçar as observações feitas pela Carpenter Co. em 20 de fevereiro
de 2024, o DECOM enviou o OFÍCIO SEI Nº 1528/2024/MDIC em 15 de março de 2024.
274. O DECOM informou que, a fim de avaliar a propriedade do pleito e, em
especial, o impacto dos fatores arrolados no preço e no custo do produto objeto da
investigação/similar, se fazia necessária a apresentação de dados segregados conforme
os elementos listados. Assim, solicitou-se que a empresa apresentasse proposta de
CODIP, conforme entendesse pertinente, acompanhada de explicação pormenorizada
sobre o impacto de cada característica proposta nos preços e custos do produto objeto
da investigação/similar, e fornecesse os dados requeridos no questionário do
produtor/exportador relativos às vendas no mercado interno, ao custo de produção e às
exportações para o Brasil segregados conforme o CODIP proposto.
275. Ressaltou-se que a estruturação dos dados na forma mencionada
deveria ser aportada em adição à classificação no CODIP definido quando do início da
investigação e informado no questionário do produtor/exportador.
276. O DECOM ponderou que, considerando a proximidade do prazo para
resposta ao questionário do produtor/exportador, as providências requeridas no ofício
poderiam ser adotadas por ocasião da resposta da empresa a eventual pedido de
informações complementares.
277. Por fim, quanto ao pedido para que o DECOM formalizasse uma
consulta entre as partes interessadas para que todos pudessem se manifestar sobre os
demais elementos que deveriam ser incluídos no CODIP, assim como uma melhor
sugestão de suas possíveis segregações, esclareceu-se que a informação quanto ao
CODIP definido foi disponibilizada às partes interessadas, às quais foi assegurada a
prerrogativa de manifestação sobre aspetos atinentes à investigação em curso (incluindo
a definição do CODIP), de acordo com as fases processuais previstas no Decreto nº
8.058, de 2013, especialmente na Subseção III da Seção IV de seu Capítulo V. Dessa
forma, as manifestações apresentadas sobre o tema em epígrafe seriam devidamente
consideradas nas determinações a serem exaradas pelo DECOM, reputando-se
prescindível provocação adicional da autoridade investigadora para que as partes se
pronunciassem.
278. Diante da discussão suscitada pelas partes interessadas acerca da
adequação ou não do CODIP sugerido pela indústria doméstica e adotado para fins de
preenchimento dos questionários de produtor/exportador e importador, o DECOM
incluiu nos pedidos de informações complementares aos questionários do
produtor/exportador indagação às partes interessadas sobre a adequação da segregação
sugerida no CODIP, ou seja, apenas com base em faixas de peso molecular. Caso as
partes não considerassem a sugestão de CODIP adequada, poderiam apresentar proposta
alternativa, explicando pormenorizadamente de que forma cada componente adicional
sugerido impactaria, de forma substancial, no custo e no preço do produto objeto da
investigação/similar. Nesse caso, os dados constantes dos apêndices ao questionário do
produtor/exportador deveriam então ser apresentados segregados conforme o CODIP
sugerido, em adição ao CODIP estabelecido para fins de início da investigação.
279. Essa observação foi incluída nas solicitações de informações
complementares enviadas para a TDCC e para a BASF Corporation (Ofícios SEI nºs 1872
e 1902/2024/MDIC, de 21 de março de 2024), ou seja, nas solicitações feitas até o prazo
estipulado para a confecção desse documento.
280. Trata-se de esforço empreendido pela autoridade investigadora para
conferir a oportunidade às partes interessadas para se manifestarem a respeito do tema
considerando eventuais particularidades do produto objeto/similar por elas produzidos
e/ou comercializados.
281. Assim, ao optar em não responder ao questionário do
produtor/exportador, a Carpenter renunciou à possibilidade de demonstrar, no caso
concreto, o impacto no preço e no custo de produção das características que não
estariam abarcadas no CODIP.
282. De toda forma, os questionamentos suscitados a respeito da composição
do CODIP serão novamente analisados, para fins de determinação final, à luz das
respostas colhidas aos questionamentos elaborados pela autoridade investigadora e
demais elementos de prova obtidos ao longo da investigação.
283. Para fins de determinação preliminar, mantém-se a estrutura de CODIP
estabelecida incialmente, com base exclusivamente no peso molecular do produto.
284. Passa-se, então, às dúvidas suscitadas acerca do escopo da
investigação.
285. Primeiramente, no que tange às blendas de poliol, rememora-se que já
quando da resposta ao pedido de informações complementares à petição, a Dow
Sudeste explicitou que as blendas são misturas de polióis que apresentam propriedades
químicas similares ou iguais à do poliol que represente mais de 90% da mistura.
286. A peticionária, inclusive, pontuou diferença entre as blendas e os
sistemas de poliuretano, alegando que enquanto as primeiras se consubstanciariam em
mera mistura de dois ou mais polióis que podem ser separados, os segundos já
resultariam de interação ou reação entre três ou mais componentes, tais como
catalisadores, aditivos, corantes, entre outros.
287. Nessa linha, constou do § 36 da Circular SECEX nº 1, de 2024, definição
no sentido de que "constituem mera mistura de dois ou mais polióis que podem ser
segregados".
288. Após o início da investigação, as partes buscaram esclarecimentos
adicionais sobre a concepção das blendas. A Wanhua, em especial, indagou se as
blendas de polióis seriam constituídas somente de polióis ou se poderiam ser
constituídas de outros componentes, com água e solventes; e (ii) blendas de poliol com
concentração inferior a 90% de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500
g/mol estariam excluídas do escopo da investigação.
289. A isto, a Dow Sudeste redarguiu, em resposta ao Ofício SEI nº
984/2024/MDIC, que estariam incluídas no escopo da investigação as blendas
constituídas por qualquer componente, desde que contivessem mais de 90% de
concentração de polióis com peso molecular entre 300 e 4.500g/mol. Dessa forma,
estariam incluídas as blendas contendo 90% de concentração de um poliol escopo e 10%
de água, de etanol, de propilenoglicol ou de qualquer outro contaminante (produtos que
não teriam função específica na fórmula, a não ser a adulteração do material).
290. A partir das elucidações fartamente fornecidas às demandantes,
entende-se suficientemente cognoscível a caracterização das blendas de poliol abarcadas
pelo escopo da investigação, reafirmando-se, para eliminar qualquer incerteza - e
mesmo que sob o risco de redundância - que se consideram blendas de poliol meras
misturas de dois ou mais polióis, ainda que com a presença de outros elementos,
estando estas englobadas pelo escopo da investigação quando contiverem concentração
igual ou superior a 90% de polióis com peso molecular entre 300 e 4.500g/mol.
291. Outro aspecto amplamente debatido nos autos foi a acepção dos termos
"sistemas de poliuretano", "polióis formulados" e "polióis copoliméricos".
292. O § 35 da Circular SECEX nº 1, de 2024, reproduzindo a significação
proposta pela peticionária, anunciou serem os sistemas de poliuretano o resultado da
interação ou reação de três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos,
corantes, entre outros, sendo compostos, portanto, por produtos diferentes do objeto
da investigação. Contudo, os polióis incluídos em sua composição geralmente não
alcançariam concentração superior a 50%.
293. As partes demonstraram dissentir da acepção sugerida, alegando que a
definição apresentada pela indústria doméstica mais se assemelharia ao conceito de
"poliol formulado".
294. A BASF, sobretudo, lançando luz ao ponto, argumentou que os sistemas
de poliuretano figurariam em etapa a jusante na cadeia produtiva, sendo compostos
pelos polióis formulados e um isocianato, representando este último elemento distintivo
para a caracterização de um sistema de poliuretano.
295. A respeito, em busca por aprofundamento quanto aos conceitos postos,
observa-se que, de fato, as definições trazidas pela BASF parecem encontrar maior
adesão no meio científico. À guisa de exemplo, observe-se o seguinte excerto de
solicitação de registro de patente, de autoria de empresa do próprio grupo Dow (Dow
Global Technologies LLC), para produto descrito como "Formulated Polyol
Compositions":
Detailed Description
Formulated polyol compositions including a sucrose propoxylated polyol, a
polyether triol, and a propoxylated homopolymer triol are disclosed herein.
Advantageously, the formulated polyol compositions disclosed herein can
provide an improved phase stability as compared to other compositions. The improved
phase stability can be shown by a lack of phase separation over particular time intervals.
In other words, the formulated polyol compositions do not phase separate over
particular time intervals, i.e. the formulated polyol compositions are maintained as a
single phase over particular time intervals. Improved phase stability can be advantageous
for a number of applications, including A-side B-side type polyurethane applications. For
A- side B-side type polyurethane applications, a polyol composition is withdrawn from a
container, e.g., the B-side, to be mixed with an isocyanate, e.g., the A-side, for foam
formation. Utilizing a phase stable polyol composition can help provide that a more
uniform mixture of the A-side and the B-side are supplied for the foam formation.
Advantageously, utilizing a more uniform mixture of the A-side and the B-side
for the foam formation can help reduce undesirable foam defects that may result from
ununiform supplies of the A-side and the B-side. Further, the formulated polyol
compositions disclosed herein can be cured to provide foam products having one or
more properties desirable for a number of applications, such as acoustic insulation
and/or thermal insulation, among others. (grifo nosso)
296. Como se denota, no próprio produto do Grupo Dow, a composição do
item descrito como "poliol formulado" remete a "sucrose propoxylated polyol",
"polyether triol" e "propoxylated homopolymer triol", fazendo-se menção à mistura com
isocianato tão somente para a fabricação de "aplicações de poliuretano".
297. Adicionalmente, solicitação semelhante para sistema de poliuretano
reativo, denominado "Lignin-containing polyurethanes", de autoria da empresa Rampf
Holding GMBH & Co. Kg, apresenta a seguinte descrição:
FIELD OF THE INVENTION
The presente invention generally relates to polyurethanes containing at leas
one lignin compound. In particular, the invention relates to a reactive polyurethane
system comprising at least one polyol, at least on polyisocyanate and at least one lignin
compound. In further aspects, the invention relates to a process for producing a
polyurethane from a reactive system as disclosed, a polyurethane obtained by such
process, polyurethane adhesives, articles comprising cured polyurethane adhesives and a
method for adhesive bonding. (grifo nosso)
298. Novamente, a associação do termo "sistema de poliuretano" a
composição contendo poliol e isocianato se alinha aos preceitos perfilhados pela
BASF.
299. Feitas essas considerações, todavia, resta imperioso reafirmar que a
delimitação dos polióis poliéteres incluídos no escopo da investigação se deu, no âmbito
deste procedimento investigatório, a partir de seus pesos moleculares e graus de pureza.
Consequentemente, sob a perspectiva da autoridade investigadora, a inclusão ou não no
escopo da investigação de blendas, polióis formulados ou sistemas de poliuretano seria
determinada pela concentração acima de 90% de poliol/polióis de peso molecular entre
300g/mol e 4.500g/mol.
300. Tal entendimento se justifica a partir da leitura que se faz das exclusões
elencadas na Circular SECEX nº 1, de 2024. Com efeito, é patente, de início, que o § 34
do ato, ao listar produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, expressamente
condicionou tal exclusão ao seu peso molecular e grau de pureza, ao empregar a
seguinte construção: "[...] existem diferentes tipos de polióis poliéteres que, dependendo
de seu peso molecular ou conteúdo, não estão abrangidos por esta investigação e
podem ser categorizados da seguinte maneira" (grifo nosso).
301. O uso do verbo "depender" indubitavelmente evidencia a subordinação
de algo a uma condição ou circunstância, in casu, a exclusão de produtos do escopo da
investigação aos seus pesos moleculares e grau de pureza.
302. Não bastasse isso, é notório que todas as exclusões arroladas na
sequência se relacionaram a produtos que, explicitamente, possuem peso molecular ou
grau de pureza fora dos limites estabelecidos para o escopo da investigação. De fato,
para os polióis abridores de célula, indicou-se peso molecular superior a 5.000 g/mol;
para os polióis copoliméricos, afirmou-se serem compostos por cerca de 50% de sólidos,
incluindo partículas de acrilonitrila em suspensão diluídos em poliol (fazendo com que
seu grau de pureza não alcance o limite mínimo de 90%); os polióis moldados foram
definidos como polióis poliéteres com peso molecular superior a 4.500 g/mol e inferior
a 6.500 g/mol; por fim, os sistemas de poliuretano foram excepcionalizados do alcance
da investigação "tendo em vista que os sistemas são o resultado da interação ou reação
de três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos, corantes, entre outros. Isto
é, os sistemas são compostos por produtos diferentes do objeto da investigação e os
polióis que fazem parte da composição geralmente não alcançam concentração superior
a 50%".
303. Neste último caso, frisar-se o emprego da locução conjuntiva "tendo em
vista que", de valor causal, evidenciando que a causa da exclusão seria a mistura com
outros componente, fazendo com que a concentração do produto geralmente não
alcançasse nem 50%.
304. Essas observações tornam evidente o caráter meramente ilustrativo da
lista de exclusões constante da Circular SECEX nº 1, de 2024.
305. No que concerne aos polióis copoliméricos, consoante já afirmado, a
peticionária assentiu com a alteração de sua definição para "polióis poliméricos ('POP'),
compostos contendo dispersões copoliméricas estáveis de estireno e acrilonitrila em
polióis poliéteres". Nada obstante, a este tipo de produto aplicam-se as mesmas
conclusões esposadas anteriormente, no sentido de que a avaliação de sua inclusão ou
não no escopo da investigação se dá a partir de seu peso molecular e grau de
pureza.
Ao ensejo da presente ponderação, nunca é demais lembrar que o Painel, no
caso US - Softwood Lumber V, concluiu não haver no Acordo Antidumping qualquer
orientação sobre como deve ser definido o produto objeto da investigação. Perceba-se:
(grifo nosso)
306. Conforme a supracitada exegese a tarefa de definir o produto objeto da
investigação compete exclusivamente à autoridade, conforme seu juízo de conveniência
e oportunidade, muito embora não se ignorem as relevantes consequências advindas
dessa definição para o desenvolvimento e deslinde da investigação.
307. Também importa trazer à baila, nesse contexto, revisão de final de
período conduzida pela autoridade investigadora indiana envolvendo revisão de medida
antidumping aplicada sobre as importações indianas de flexible slabstock polyol
originárias de Singapura, na qual o produto escopo da revisão foi definido com base no
peso molecular (3.000g/mol - 4.000g/mol).
308. Investigação original mais recente conduzida pela mesma autoridade,
seguiu o mesmo padrão e não houve contraditório quanto a esse quesito, apenas um
pedido de esclarecimento acerca da exclusão de resina de poliéster do escopo.
309. Logo, demais de não se vislumbrar limitação no Acordo Antidumping à
forma de definição do produto, a qual, repise-se, compete à autoridade investigadora,
observa-se que a conceituação adotada na presente investigação inclusive se alinha à
prática internacional, sobretudo no que diz respeito à utilização do peso molecular como
fator de delimitação do escopo.
310. A Wanhua afirmou que não caberia análise detalhada de cada um dos
componentes das fórmulas de polióis abridores de células, polióis copoliméricos, polióis
formulados e sistemas de poliuretano.
311. Infere-se que a parte interessada em tela sugere que a classificação de
determinado produto dentro ou fora do escopo da investigação seja meramente
declaratório. Decerto, a adoção de semelhante interpretação teria o condão de esvaziar
a eficácia de eventual medida antidumping que possa ser aplicada, contrariando a
própria finalidade do estabelecimento de um mecanismo de defesa comercial, razão pela
qual a autoridade investigadora a rechaça.
312. Ressalte-se também que não cabe afastar o ônus de comprovar a
composição química do poliol com base em alegações de contrato de sigilo ou acordos
comerciais. Se assim fosse, bastaria a declaração de que a composição do produto
estivesse revestida de confidencialidade para abster-se de demonstrar conformidade da
exclusão do produto de eventual incidência de medida antidumping.