CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) (parte 2 de 17)

ANEXO ÚNICO
1. DA INVESTIGAÇÃO
1.1. Da Petição
1. Em 31 de julho de 2023, a empresa Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. ("Dow
Sudeste"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas
exportações para o Brasil de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol,
e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau
mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres escopo, doravante também
simplesmente denominado "poliol", quando originárias da China, e de dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 6 de setembro de 2023, foram solicitadas à peticionária, com base no §
2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por
meio dos ofícios SEI nºs 5679/2023/MDIC (versão confidencial) e 5685/2023/MDIC (versão
restrita). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida pelo
DECOM nos termos do art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou,
tempestivamente, tais informações em 21 de setembro de 2023.
3. Em que pese o fato de a peticionária ter solicitado início de investigação de
dumping nas exportações de poliol poliéter quando originárias da China, constatou-se
inicialmente que o volume de importações do referido produto originárias dos EUA foi
significativo ao longo do período de análise de dano, tendo superado o volume importado
da China até P3. Durante o período de análise de dumping, as importações de origem
estadunidense ainda representavam 30,4% do total importado pelo Brasil de poliol,
segundo os dados iniciais de importação de que se dispunha quando da análise da petição.
Ressalte-se ainda que, segundo os mesmos dados, o preço médio CIF (US$/t) do poliol
importado dos EUA haviam sido inferiores ao preço médio chinês em todos os períodos, à
exceção de P5.
4. Ademais, consoante análise constante do item 4.2.3, determinou-se que
havia indícios de prática de dumping nas exportações de poliol dos EUA para o Brasil para
fins de início da investigação.
5. Outro aspecto digno de destaque é que a definição do produto investigado,
conforme se verá no item 2.1, comporta elementos relativos ao seu grau de pureza (igual
ou superior a 90%) e peso molecular (entre 300 e 4.500 g/mol), de modo que o
enquadramento de determinado item importado como abacado ou não pelo escopo do
procedimento depende do conhecimento de tais informações, as quais, na maioria das
vezes, não constam das descrições consignadas nas declarações de importação. Assim,
considerou-se que conhecimento mais aprofundado acerca do perfil das importações
originárias não apenas da China, mas também dos EUA, seria de grande serventia para o
alcance de decisão acertada ao cabo da investigação, especialmente no que tange à
determinação de nexo de causalidade entre os alegados dumping e dano.
6. Por último, considerou-se que eventual obtenção de informações de fonte
primária também se prestaria ao aprofundamento da análise de efeito das importações
sobre os preços do produto similar doméstico, sobretudo no que tange ao exame de
subcotação - uma vez que permitiria a comparação entre os preços dos produtos
importados e dos similares nacionais, levando-se em consideração sua classificação em
modelos, definidos a partir do peso molecular, conforme proposta apresentada pela
peticionária em sua resposta ao pedido de informações complementares.
7. Por todas essas razões e considerando a relevância dos volumes importados
a partir dos EUA ao longo da investigação, bem como o comportamento de seus preços, o
DECOM decidiu recomendar a extensão da análise às importações originárias dos EUA, com
vistas a averiguar a existência de dumping e do correlato dano à indústria doméstica.
1.2. Das notificações aos governos dos países exportadores
8. Em 28 de novembro de 2023, em atendimento ao que determina o art. 47
do Decreto nº 8.058, de 2013, os governos da China e dos EUA foram notificados, por meio
dos Ofícios SEI nº 7396, 7397 e 7398/2023/MDIC, da existência de petição devidamente
instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que
trata o presente processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
9. De acordo com as informações constantes da petição, a peticionária
informou ser a única produtora brasileira do produto similar investigado.
10. Buscando confirmar tal informação, o DECOM enviou Ofício SEI nº
6099/2023/MDIC de 20 de setembro de 2023, à Associação Brasileira da Indústria Química
(ABIQUIM), solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no
mercado interno brasileiro de poliol, bem como informações relativas à identificação de
eventuais produtores nacionais deste produto.
11. Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida pelo
DECOM, a ABIQUIM em 16 de outubro de 2023 forneceu os dados de produção de vendas
da Dow Sudeste, sem mencionar a existência de outros produtores nacionais associados.
12. Registre-se que se buscou, ainda, confirmar a informação por meio de
consulta à ferramenta "Produtos Químicos Brasileiros - BRAZILIAN CHEMICALS",
disponibilizada pela ABIQUIM em seu sítio eletrônico. Não obstante, quando da tentativa
de acesso, constou informação de que "[o] site de busca Brazilian Chemicals [se encontra]
em manutenção".
13. De toda sorte, não houve manifestação contestando o fato de a Dow
Sudeste constituir a única produtora de poliol poliéter.
14. Dessa forma, considerou-se que a Dow Sudeste constitui a única produtora
nacional de poliol, representando, portanto, 100% da produção nacional do produto
similar. Logo, julgou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos
definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.
1.3.1. Das manifestações acerca da representatividade da peticionária e do grau
de apoio à petição
15. Em 10 de abril de 2024, a Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda.
e a Covestro LLC., integrando dessa forma o grupo Covestro, protocolaram manifestação a
respeito da representatividade da peticionária.
16. Inicialmente, cumpre esclarecer que o grupo Covestro doravante será
denominado simplesmente "Covestro". Quando houver necessidade de citar alguma
empresa nomeadamente, a denominação será específica.
17. A manifestante alegou que a petição inicial e formalização da representação
da indústria doméstica foram apresentadas em nome da Dow Sudeste. No entanto, teria
sido anexada à referida petição dados de outra empresa, Dow Brasil, que, apesar de
constituir parte relacionada da Dow Sudeste, não fora formalmente arrolada como
peticionária e sequer integrou a definição da representatividade da peticionária para fins
de início da presente investigação, tendo sido a Dow Sudeste considerada a única
produtora nacional de poliol durante o período de análise de dano.
18. A Covestro destacou que a única menção à Dow Brasil na petição foi como
fornecedora de matéria-prima, não ter havido nenhuma indicação do motivo para
apresentação dos apêndices de produtor doméstico da Dow Brasil ou se eles deveriam ou
não compor a base de dados da indústria doméstica.
19. De acordo com a manifestante, esses fatores ensejariam dúvidas com
relação à definição de indústria doméstica e respectiva representatividade, e, por
conseguinte, prejudicariam o contraditório e o devido processo legal.
20. Em face do exposto, a Covestro solicitou que fossem disponibilizados
esclarecimentos às partes interessadas e conferido prazo apropriado para manifestação,
em respeito ao princípio do contraditório.
1.3.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
21. Inicialmente cumpre esclarecer que a peticionária Dow Brasil Sudeste
Industrial Ltda. doravante será denominada Dow Sudeste, enquanto a parte relacionada
citada na manifestação da Covestro, a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda., será denominada Dow Brasil.
22. No que se refere à alegação da Covestro de que a haveria dúvida se a Dow
Brasil deveria ou não compor a indústria doméstica, ressalte-se que o Parecer SEI nº
1/2024/MDIC, que ensejou início da investigação, explicitou que a única produtora do
poliol similar seria a Dow Sudeste. A própria Covestro reconhece este fato. Portanto, não
procede a argumentação de que haveria dúvidas quanto à definição de indústria doméstica
e respectiva representatividade, e, por conseguinte, prejudicaria o contraditório e o devido
processo legal.
23. Ademais, a própria manifestante admite que houve menção à Dow Brasil na
petição meramente como fornecedora de matéria-prima, o que já afastaria qualquer outra
atribuição à referida empresa.
24. Sublinhe-se, outrossim, que, na resposta ao pedido de informações
complementares à petição, a Dow Sudeste esclareceu adquirir óxido de propileno da parte
relacionada, Dow Brasil.
25. Adicionalmente, em 18 de março de 2024, por meio do Ofício SEI nº
1769/2024/MDIC, foram solicitadas informações complementares à Dow Brasil acerca dos dados
trazidos na petição de início da investigação a respeito das vendas de óxido de propileno.
26. De toda forma, a Dow Sudeste forneceu as informações relativas ao
produto óxido de propileno da relacionada Dow Brasil com o intuito de prover elementos
à autoridade investigadora para avaliar eventual efeito de aquisição de matéria-prima de
parte relacionada que, por sua vez, será tratado no item 7.2.11. deste documento.
27. Destarte, eventuais suposições de que a Dow Brasil poderia compor a
indústria doméstica, desprovidas de qualquer indicação da autoridade investigadora nesse
sentido, demais de não procederem, constituem conjecturas, não se depreendendo, a
partir daí, qualquer óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes
interessadas.
28. No que tange aos prazos para manifestações, observar-se-ão as disposições
dos arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, analisando-se, para fins das determinações
a serem emitidas no âmbito da presente investigação, todas aquelas protocoladas
tempestivamente e de forma adequada.
1.4. Do início da investigação
29. Considerando o que constava no Parecer SEI nº 1, de 3 de janeiro de 2024,
tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas
exportações de poliol da China e dos EUA para o Brasil, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
30. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi
iniciada em 5 de janeiro de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União
(D.O.U.) da Circular SECEX nº 1, de 4 de janeiro de 2024.
1.5. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações
às partes interessadas
31. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os
produtores/exportadores identificados da China e dos EUA, os importadores brasileiros -
identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, considerando-
se como parâmetro o período de análise de dumping (P5) - e os governos da China e dos
EUA, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a
Circular SECEX nº 1, de 15 de março de 2023.
32. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado aos
produtores/exportadores chineses e estadunidenses o endereço eletrônico no qual pôde
ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação.
33. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações,
os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que
tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos termos
do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
34. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores
identificados das três origens, foram selecionados para receber os questionários apenas
produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente
investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido,
os produtores/exportadores selecionados foram responsáveis pelo maior percentual
razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador. Assim, foram
selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação
considerados para fins de início da investigação:
a) para a China: Hebei Yadong Chemical Group Co. (Yadong), Ltd., Nanjing
Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. (Hongbaoli), Shandong Longhua New Material Co., Ltd.
(Longhua) e Wanhua Chemical Group Co., Ltd. ("Wanhua Chemical"), que juntos foram
responsáveis por [RESTRITO]% do total exportado pela China em P5; e
b) para os EUA: BASF Corporation, Carpenter Co., Covestro LLC. e The Dow
Chemical Company (TDCC), que juntos foram responsáveis por [RESTRITO]% do total
exportado pelos EUA em P5.
35. Os demais produtores/exportadores chinesas e estadunidenses, não
selecionados, foram informados acerca da existência de seleção, bem como da
possibilidade de envio de respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com
o caput do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18
de junho de 2014.
36. Ressalte-se que para os governos da China e dos EUA, para os importadores
e para os produtores/exportadores não selecionados foi dada a oportunidade de se
manifestar a respeito da referida seleção.
37. Cabe ressaltar que, por equívoco, não constou menção à Associação
Brasileira da Indústria Química (Abiquim) do Anexo I (Partes Interessadas) do Parecer SEI
nº 01/2024, no qual se baseou a decisão exarada na Circular SECEX nº 1, de 2023. No
entanto, a referida Associação foi devidamente notificada do início da investigação.
38. Foram protocolados quatro pedidos de habilitação como parte interessada
na presente investigação por entidades representantes dos importadores do produto
objeto da investigação, nos termos do inciso II, §2º, do art. 45 do Decreto nº 8.058, de
2013, conforme detalhado a seguir.
39. Em 25 de janeiro de 2024, a Associação Nacional de Fabricantes de
Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS) requereu habilitação argumentando congregar
empresas produtoras de refrigeradores de uso doméstico, que por sua vez, são usuárias
industriais de polióis poliéteres, adquiridos nos mercados interno e externo.
40. Em 31 de janeiro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 628/2024/MDIC, foi
solicitado que a ELETROS apresentasse lista de associados considerados importadores e
usuários do produto objeto da investigação, devidamente acompanhada dos respectivos
elementos probatórios.
41. A ELETROS atendeu à solicitação e, em 29 de fevereiro de 2024, foi
habilitada no processo de investigação em tela.
42. Em 26 de janeiro de 2024, a Associação das Indústrias de Espuma e
Colchões (ASINEC) solicitou ser considerada como parte interessada, declarando
representar parcela significativa da indústria brasileira de espuma e colchões que importa
e utiliza o produto objeto da investigação como matéria-prima.
43. Requereu-se, por meio do Ofício SEI nº 591/2024/MDIC, de 31 de janeiro de
2024, que a ASINEC apresentasse os atos constitutivos da Associação e lista de associados
considerados importadores do produto objeto da investigação, devidamente acompanhada
dos respectivos elementos probatórios.
44. A ASINEC, tendo protocolado os documentos solicitados, foi habilitada no
processo da presente investigação em 22 de março de 2024.
45. Ainda em 26 de janeiro de 2024, a Associação da Indústria de Colchões
(ABICOL) argumentou reunir as principais indústrias de colchões e diversos importadores
do produto objeto da investigação. Também foi solicitado à ABICOL que apresentasse os
elementos probatórios do alegado, além dos atos constitutivos da Associação, em 31 de
janeiro de 2024 por meio do Ofício SEI nº 635/2024/MDIC. A ABICOL apresentou
documentos comprovando as alegações e passou a ser considerada parte interessada na
investigação em tela, tendo sido habilitada por meio do Ofício SEI nº 2085/2024/MDIC, de
1º de abril de 2024.
46. Em 29 de janeiro de 2024, a Associação Brasileira de Empresas de
Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) arguiu representar empresas
que importam o produto objeto da investigação e empresas que consomem o produto
similar doméstico. Em 31 de janeiro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 636/2024/MDIC, a
Assintecal foi instada fornecer evidências do alegado.
47. No entanto, até a data estipulada para consideração de informações para
fins de determinação preliminar, a Assintecal não apresentou documentos comprobatórios,
tendo sido notificada a respeito por meio do Ofício Circular SEI nº 105/2024/MDIC, de 12
de abril de 2024.
48. [RESTRITO].
1.6. Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1. Da peticionária
49. A Dow Sudeste apresentou as informações na petição de início da presente
investigação e solicitou prorrogação de prazo para apresentação de informações
complementares, ao que foi atendida pelo Ofício nº 6055/2023/MDIC e prorrogado para o
dia 21 de setembro de 2023, data na qual tempestivamente apresentou as informações
necessárias.
50. No âmbito da petição, a Dow Sudeste apresentou os dados da Dow Brasil
referentes a óxido de propileno. Conforme apontado na petição, no grupo Dow, a Dow
Brasil é a única produtora de óxido de propileno e responsável pelo [CONFIDENCIAL].
51. Em 18 de março de 2024, por meio do Ofício SEI nº 1769/2024/MDIC,
foram solicitadas informações complementares à Dow Brasil que, por sua vez, respondeu
tempestivamente dentro do prazo prorrogado.
1.6.2. Dos outros produtores nacionais
52. Tendo em vista que a Dow Sudeste havia informado em sede de petição ser
a única produtora nacional e que, consultada, a ABIQUIM não mencionou a existência de
outro produtor nacional, não foram enviados questionários de outros produtores
nacionais.
53. Não houve pedido de habilitação de outros produtores nacionais até a data
limite para apresentação de informações consideradas neste documento.
1.6.3. Dos importadores
54. As empresas Metalúrgica Schioppa Ltda. (Schioppa), Coim Brasil Ltda.
(Coim), Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões Ltda. (Ecoflex), Intercroma S.A. (Intercroma),
Munhoz Acessórios para Estofados Ltda. (Munhoz), Umaflex Indústria de Móveis Colchões
e Espumas Ltda. (Umaflex), Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. (Orthocrin), Tecmar
Indústria Química Ltda. (Tecmar), Probon Indústria de Colchões (Probon), Viapol Ltda.
(Viapol), OCQ Osvaldo Cruz Química (OCQ), Gazin Indústria de Colchões Ltda. (Gazin),
Assunção Distribuidora (Assunção), Flexível Indústria e Comércio Ltda. (Flexível), Indústria
Química Anastácio (Anastácio), PPG Industrial do Brasil (PPG), UG Indústria de Colchões da
Amazônia Ltda. (UG), Protec Indústria de Resina (Protec), Clariant Brasil Ltda. (Clariant
Brasil) e Ternec Lubrificantes Ltda. (Ternec) apresentaram respostas tempestivas ao
questionário do importador, após pedido de prorrogação de prazo.
55. As empresas Ecoflex, Gazin, Schioppa, Munhoz, Ternec e Umaflex não
apresentaram documentação para regularização do representante legal no prazo de 91 dias
após o início da investigação, ou seja, até o dia 8 de abril de 2024. Por este motivo, elas
foram comunicadas por meio do Ofício Circular nº 105/2024/MDIC, de 12 de abril de 2024,
que suas respostas aos questionários de importador seriam havidas por inexistentes e não
seriam consideradas neste processo, nos termos do art. 170 do Decreto nº 8.058, de 26 de
julho de 2013, e do art. 4º, § 3º, da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, c/c
o § 6º da Circular SECEX nº 1, de 2024.
56. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário.
1.6.4. Dos produtores/exportadores
57. Em razão do número elevado de produtores identificados das duas origens,
foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de
exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos
termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro, conforme detalhado no item 1.5 deste
documento.
58. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores:
a) para a China: Yadong, Hongbaoli, Longhua e Wanhua Chemical; e
b) para os EUA: BASF Corporation, Carpenter Co., Covestro LLC. e TDCC.
59. Dos produtores/exportadores referidos acima, todos solicitaram
prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador, à exceção da
produtora/exportadora chinesa Longhua.
60. Em 18 de março de 2024, dia do vencimento do prazo prorrogado, a
Carpenter Co. informou que não iria apresentar resposta ao questionário do
produtor/exportador alegando que a política da empresa impediria o compartilhamento de
informações sensíveis de suas operações. De toda forma, a empresa manifestou a intenção
de contribuir para a investigação no que tange ao dano, ao nexo de causalidade e à
exclusão de produtos do escopo da investigação, bem como para eventual procedimento
de avaliação de interesse público.
61. As empresas Yadong, Hongbaoli, Wanhua Chemical, BASF Corporation,
Covestro LLC. e TDCC apresentaram respostas ao questionário dentro do prazo prorrogado.
Foram solicitadas, ainda, informações complementares, as quais, após pedidos de
prorrogação de prazo, foram apresentadas tempestivamente.
62. Registre-se que a data de corte definida para elaboração da determinação
preliminar foi anterior à data do recebimento das respostas das informações
complementares. Assim, as informações complementares dos produtores/exportadores
tempestivamente protocoladas não foram consideradas para fins de determinação
preliminar, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.7. Da existência de relacionamento ou associação entre as partes interessadas
63. De acordo com o § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes
serão consideradas relacionadas ou associadas se:
I - uma delas ocupar cargo de responsabilidade ou de direção em empresa da outra;
II - forem legalmente reconhecidas como associados em negócios;
III - forem empregador e empregado;
IV - qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ou detiver
cinco por cento ou mais das ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas;
V - uma delas, direta ou indiretamente, controlar a outra, inclusive por
intermédio de acordo de acionistas;
VI - forem ambas, direta ou indiretamente, controladas por uma terceira pessoa;
VII - juntas controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa;
VIII - forem membros da mesma família; ou
IX - se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica
com clientes, fornecedores ou financiadores.
64. Consoante detalhado no item 1.6, foram encaminhados questionários a
produtores/exportadores selecionados de China e dos EUA, cujo volume de exportação
representou o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do
art. 28 do Regulamento Brasileiro.
65. Nesse sentido, os produtores/exportadores selecionados Yadong, Hongbaoli,
Wanhua Chemical, BASF Corporation, Covestro LLC. e TDCC apresentaram resposta
tempestiva ao questionário de produtor/exportador e informaram em suas respectivas
respostas que tais empresas fazem parte de grupos econômicos em que outras empresas
relacionadas também produzem e/ou exportam o produto escopo da presente
investigação. Dessa maneira, apresentaram elementos que consideraram pertinentes para
tanto e pediram tratamento de grupo para fins de análise de eventual cálculo de
dumping.
66. Em 23 de janeiro de 2024, o produtor/exportador chinês Wanhua Chemical
Group Co., Ltd. informou o envolvimento das seguintes empresas afiliadas nas exportações
do produto investigado ao Brasil: Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co.,
Ltd. (produtor relacionado), Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd.
(produtor relacionado), Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co., Ltd. (trader relacionado) e
Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd. (trader relacionado). Dessa forma, as referidas
empresas apresentaram a resposta ao questionário do produtor/exportador de forma
conjunta.
67. Ressalte-se que na resposta ao questionário do importador, a empresa
Wanhua Borsodchem Latin-America Comércio de Produtos Químicos Ltda. ("Wanhua
Borsodchem") informou ser relacionada ao produtor/exportador Wanhua Chemical Group
Co., Ltd., integrando dessa forma o grupo Wanhua. Cumpre esclarecer que o grupo
Wanhua doravante será denominado simplesmente "Wanhua". Quando houver
necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.
68. Em 14 de março de 2024, a importadora Covestro Indústria e Comércio de
Polímeros Ltda. protocolou resposta ao questionário do importador no qual afirmou fazer
parte do mesmo grupo econômico da produtora/exportadora Covestro LLC., identificada
como parte interessada e selecionada para responder ao questionário do
produtor/exportador. Cumpre esclarecer que o grupo Covestro doravante será denominado
simplesmente "Covestro". Quando houver necessidade de citar alguma empresa
nomeadamente, a denominação será específica.
69. Na mesma data, as empresas BASF Corporation, BASF S.A. e BASF
Poliuretanos esclareceram compor o mesmo grupo econômico e solicitaram tratamento
conjunto para fins de eventual apuração de margem de dumping. Cumpre esclarecer que
o grupo BASF doravante será denominado simplesmente "BASF". Quando houver
necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.
70. Em 18 de março de 2024, a produtora/exportadora Hebei Yadong Chemical
Group Co., Ltd. apresentou resposta ao questionário conjuntamente com suas partes
relacionadas, a saber: Shijiazhuang Yadong Chemical Trading Co., Ltd.; Shijiazhuang Yadong
Polyurethane Co., Ltd. e Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. Assim, doravante o conjunto
dessas empresas será denominado "Yadong". Quando houver necessidade de citar alguma
empresa nomeadamente, a denominação será específica.
71. Ainda em 18 de março de 2024, a Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd.
protocolou resposta ao questionário do produtor/exportador declarando realizar as
exportações para o Brasil por meio da trading relacionada Nanjing HongBaoLi PU Sales Co.,
Ltd. que, por sua vez, também forneceu resposta ao questionário. Dessa forma, o conjunto
dessas empresas será denominado "Hongbaoli". Quando houver necessidade de citar
alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.
72. A partir dos elementos de prova apresentados, as solicitações de
reconhecimento do relacionamento entre as empresas supracitadas foram acatadas, para
fins de determinação preliminar.
73. Outros possíveis relacionamentos podem ser avaliados pela autoridade
investigadora ao longo da presente investigação.
74. Registre-se, por fim, que, em 21 de setembro de 2023, por ocasião da
resposta ao pedido de informações complementares à petição, a Dow Sudeste registrou a
existência de relacionamento com a Dow Brasil, sendo ambas controladas pela
produtora/exportadora TDCC.
1.8. Das verificações in loco
1.8.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
75. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da Dow Sudeste, no período de 19 a 23 de fevereiro de
2024, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações
complementares.
76. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima,
depois de realizadas os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado
aos autos em 21 de março de 2024. Os indicadores da indústria doméstica constantes
deste documento já incorporam os resultados da verificação realizada.
77. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam
dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em
bases confidenciais.
1.8.1.1. Das manifestações acerca da verificação in loco na indústria doméstica
78. Em 12 de fevereiro de 2024, a importadora Wanhua Borsodchem
protocolou considerações acerca de temas relacionados ao dano e nexo de causalidade,
além da definição do escopo da presente investigação, que deveriam ser elucidados pela
autoridade investigadora por ocasião da verificação in loco da Dow Sudeste.
1.8.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
79. Como a manifestação apresentada não versou sobre a verificação in loco
em si, cada tema constante da manifestação foi tratado em tópico específico.