RESOLUÇÃO-RE Nº 3.003, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: HL CAPS INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 15.226.987/0001-34
Produto - Apresentação (Lote): CASTANHA DA ÍNDIA 250 MG HLCAPS (LOTES: TODOS);
GINSENG 250 MG HLCAPS (LOTES: TODOS); GINKGO BILOBA 80 MG HLCAPS (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1062235/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Comprovação de comércio, por meio de sítios eletrônicos dos produtos Ginkgo
Biloba 80 mg HLCAPS, Ginseng 250 mg HLCAPS e Castanha da Índia 250 mg HLCAPS, sem
registro, na Anvisa, fabricados pela empresa HL CAPS INDUSTRIA LTDA., CNPJ:
15.226.987/0001-34, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. Esta
medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do
artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: PRODUTOS M E F LTDA - CNPJ: 39.246.075/0001-92
Produto - Apresentação (Lote): SAÚDE DA MULHER (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1103953/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Comprovação de comércio pela empresa Grão da Terra Copacabana Ltda., por
meio do termo de apreensão de amostras número 005988, do produto SAÚDE DA
MULHER Marca: FLORA VIVA, sem registro, na Anvisa, fabricado pela empresa PRODUTOS
M E F LTDA, CNPJ: 39.246.075/0001-92, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da
Lei 6.360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976
e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: LIANE MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA-EPP - CNPJ: 03.680.165/0001-40
Produto - Apresentação (Lote): VITAL GLICO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1126168/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização de um produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por uma empresa que possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para a fabricação de medicamentos, mas que,
especificamente, não possui registro para este medicamento em desacordo com os artigos
12, e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam ao
medicamento, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem este produto. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): ZERO VÍCIOS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1096904/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização do produto
sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa AEG
PRODUTOS NATURAIS LTDA, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): NANOLAB CBD POMADA (LOTES: TODOS); NANOLAB
BALANCED (LOTES: TODOS); NANOCBD HIDROSSOLÚVEL (LOTES: TODOS); NANO CBD FULL
SPECTRUM (LOTES: TODOS); NANO CBD MELATONIN (LOTES: TODOS); NANO CBD
CURCUMIN (LOTES: TODOS); NANO CBD (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1073201/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda dos produtos sem registro ou autorização na
Anvisa, fabricados e importados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2º, 12, e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
todos produtos de cannabis da marca NanoLab Nutrition, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV
do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
6. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): VERDECANN BROAD SPECTRUM 50MG (LOTES: TODOS);
CANNIFEX CBD PATCHES 24MG (LOTES: TODOS); CANNIFEX BALM CBD 1500MG (LOTES:
TODOS); CANNIFEX FULL SPECTRUM 6000MG (LOTES: TODOS); CANNIFEX CBD ISOLADO
6000MG (LOTES: TODOS); CANNIFEX CBD ISOLADO 2000MG (LOTES: TODOS); CANNIFEX
BROAD SPECTRUM 3000MG (LOTES: TODOS); CANNIFEX FULL SPECTRUM 3000MG (LOTES:
TODOS); CANNIFEX FULL SPECTRUM 1000MG (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1064517/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda dos produtos sem registro ou autorização na
Anvisa, fabricados e importados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2º, 12, e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
todos produtos de cannabis das marcas Cannifex e Verdecann, bem como a quaisquer
pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976
e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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