RESOLUÇÃO-RE Nº 3.001, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/08/2024

ANEXO
HIPERDROGAS MEDICAMENTOS LTDA / 23.809.050/0001-10
25351.808322/2016-16 / 7432331
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2721060228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 4310362/22-
6 e 0441692/24-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve
apresentação de documentação retificada contendo todas as atividades autorizadas na AFE
vigente.
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SALOMÃO ELIAS & CIA LTDA / 12.440.641/0001-46
25351.138868/2014-36 / 7309958
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0847603245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
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FARMACIEL DROGARIA LTDA. / 53.410.419/0001-88
25351.313067/2024-38 / 5102408
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0839618247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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JEANE MORAIS DA CUNHA LTDA / 34.510.548/0001-01
25351.290484/2021-52 / 7797391
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0720734231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa solicitou somente atividades para as quais a AFE já possui autorização,
contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.
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FDC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.722.961/0001-57
25351.555421/2020-76 / 7729596
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0827518234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui a atividade de prestação de serviços farmacêuticos em sua AFE,
contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.