ANEXO HIPERDROGAS MEDICAMENTOS LTDA / 23.809.050/0001-10 25351.808322/2016-16 / 7432331 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2721060228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 4310362/22- 6 e 0441692/24-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de documentação retificada contendo todas as atividades autorizadas na AFE vigente. -------------------------------------- SALOMÃO ELIAS & CIA LTDA / 12.440.641/0001-46 25351.138868/2014-36 / 7309958 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0847603245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIEL DROGARIA LTDA. / 53.410.419/0001-88 25351.313067/2024-38 / 5102408 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0839618247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- JEANE MORAIS DA CUNHA LTDA / 34.510.548/0001-01 25351.290484/2021-52 / 7797391 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0720734231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa solicitou somente atividades para as quais a AFE já possui autorização, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FDC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.722.961/0001-57 25351.555421/2020-76 / 7729596 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0827518234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui a atividade de prestação de serviços farmacêuticos em sua AFE, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.001, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/08/2024