ANEXO FARMACIA LB LTDA / 54.463.102/0001-72 25351.373320/2024-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0966403240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SUPERACAO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA / 26.377.423/0001-19 25351.359167/2024-19 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0847256243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DENTAL CARE CENTER LTDA / 51.583.282/0001-38 25351.641226/2023-19 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1037391233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0442958/24-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- m. de aguiar maia / 55.136.588/0001-05 25351.371489/2024-28 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0951277243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MAXIMA HOSPITALAR LTDA / 32.100.035/0001-99 25351.338421/2024-37 / 8293971 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0757513247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29398-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- amar farm comercio de produtos farmaceuticos ltda / 54.859.530/0001-19 25351.376530/2024-52 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0995390240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- a m s f comercio varejista de produtos farmacêuticos ltda. / 35.091.054/0001-94 25351.376393/2024-56 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0993638244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- transazevedo transportes de cargas ltda / 37.676.010/0001-51 25351.350612/2024-77 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0779480244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- gbda comercioo de coveniencia e medicamento ltda / 51.562.711/0001-90 25351.894570/2024-81 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0014232243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0140453/24-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a documentação de instrução refere-se ao código de assunto nº 733 (AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS), diferindo do assunto peticionado: nº 701 (AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ). -------------------------------------- VIA S.A. / 33.041.260/0652-90 25351.264441/2023-83 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0428425232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 1014201/23- 1 e 0042937/24-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de Relatório de Inspeção satisfatório para a filial da empresa que exercerá as atividades. -------------------------------------- acqua bio nature industria ltda / 51.667.555/0001-22 25351.358391/2024-85 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0840320248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FRANÇA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.500.128/0001-90 25351.377618/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1002252245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.89378-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- canes farma ltda / 50.222.169/0001-64 25351.373204/2024-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965148246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/08/2024