RESOLUÇÃO-RE Nº 2.969, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA PARANHOS SAMPAIO LTDA / 54.398.976/0001-93
25351.374220/2024-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975068245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
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W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 15.186.966/0010-23
25351.356859/2024-05 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0827925247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA. / 53.356.262/0001-50
25351.356705/2024-13 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0824517245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29473-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
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A B OLIVEIRA MATIAS PRODUTOS DE LIMPEZA / 43.745.536/0001-49
25351.355899/2024-21 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0807516244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 14 e 27 da RDC nº
16/2014.
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TOKE FINAL HIGIENIZADOR DE AR LTDA / 45.255.772/0001-02
25351.356659/2024-44 /
70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) /
0824072243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Na declaração apresentada não constam as informações da empresa sucessora e da
operação societária realizada, contrariando a RDC nº 102/2016.
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josivaldo aciole / 54.164.661/0001-81
25351.374140/2024-48 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0973794241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA. / 53.356.262/0001-50
25351.356664/2024-57 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0824116241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13257-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
25351.356704/2024-61 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0824516249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31358-5, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
25351.356702/2024-71 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0824469241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 4.07058-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
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lorena de sousa rosa / 55.841.671/0001-77
25351.374096/2024-76 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0973493241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.