RESOLUÇÃO-RE Nº 2.961, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/08/2024

ANEXO
PROTECTA MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS LTDA ME / 08.639.527/0003-34
25765.509870/2013-52 / 9058456
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR
ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de
filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA /
1100345246
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Trata-se de AFE de Filial. A Autorização de Funcionamento
de Empresa deve ser vinculada ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da matriz
da empresa, em conformidade com o § 1°, art 5º da RDC 345/02. O cadastramento da filial
08.639.527/0003-34 foi publicado em 10/06/2024, DOU 109. Resolução n°2197/ANVISA de
06/06/2024.