ARESTO Nº 1.652, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.170.764/0001-86
Número do Processo: 25351.124335/2023-68
Expediente: 0478381/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1006/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES IMEDIATO S.A.
CNPJ: 49.151.483/0052-64
Número do Processo: 25351.667505/2023-02
Expediente: 1224443/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1007/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUNES REZENDE LTDA.
CNPJ: 51.776.510/0001-96
Número do Processo: 25351.676749/2023-78
Expediente: 1230074/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1008/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R. A COSTA
CNPJ: 50.907.129/0001-56
Número do Processo: 25351.649242/2023-41
Expediente: 1258900/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1009/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALTAC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 41.811.646/0001-36
Número do Processo: 25351.713429/2023-14
Expediente: 1301830/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1011/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALTAC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 41.811.646/0001-36
Número do Processo: 25351.713429/2023-14
Expediente: 1301837/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1010/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELTA FARMA LTDA.
CNPJ: 50.302.290/0001-04
Número do Processo: 25351.676735/2023-54
Expediente: 1364681/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1013/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 51754103LTDA.
CNPJ: 51.754.103/0001-88
Número do Processo: 25351.677271/2023-01
Expediente: 1393745/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1014/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HDB LEÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E
COSMÉTICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 40.083.538/0001-21
Número do Processo: 25351.792118/2023-03
Expediente: 1407514/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1015/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JERUSALEM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 43.590.234/0001-49
Número do Processo: 25351.783775/2023-51
Expediente: 1428599/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1016/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLAS S.A.
CNPJ: 06.110.511/0007-38
Número do Processo: 25351.825176/2023-12
Expediente: 1460024/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1017/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOM SERVICOS DE SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.388.523/0001-40
Número do Processo: 25351.817796/2023-88
Expediente: 1481201/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1018/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 31.923.850/0001-95
Número do Processo: 25351.641181/2019-98
Expediente: 0162006/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1019/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 19.983.995/0001-86
Número do Processo: 25351.677008/2023-12
Expediente: 0186333/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1020/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N I B LACERDA DROGARIA
CNPJ: 49.304.688/0001-92
Número do Processo: 25351.009906/2024-16
Expediente: 0249379/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1021/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNEOS HEALTH BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.190.722/0001-68
Número do Processo: 25351.383333/2017-95
Expediente: 0277871/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1022/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H2 PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 50.059.116/0001-74
Número do Processo: 25351.965103/2024-43
Expediente: 0275295/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1023/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES
CNPJ: 34.466.279/0001-15
Número do Processo: 25351.045613/2024-01
Expediente: 0290882/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1024/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WENDLER FARMA LTDA.
CNPJ: 43.598.902/0001-84
Número do Processo: 25351.053085/2021-11
Expediente: 0308791/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1025/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIX FOR YOU LTDA.
CNPJ: 18.579.704/0001-26
Número do Processo: 25351.734123/2023-93
Expediente: 0328885/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1026/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPACTO AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 03.935.550/0001-90
Número do Processo: 25351.965209/2024-47
Expediente: 0350350/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1027/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.267.018/0001-10
Número do Processo: 25351.029957/2024-64
Expediente: 0401297/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1028/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCISCO EVERSON BARBOSA DE SOUSA
CNPJ: 28.387.910/0001-98
Número do Processo: 25351.909793/2024-51
Expediente: 0427752/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1029/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIST CENTRO OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 66.438.011/0003-28
Número do Processo: 25351.198919/2023-70
Expediente: 0458296/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1030/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO DE ESTETICA MA2F LTDA.
CNPJ: 52.819.707/0001-28
Número do Processo: 25351.095982/2024-36
Expediente: 0480840/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1031/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILVIA RAISSA C C CRUZ
CNPJ: 24.732.862/0001-77
Número do Processo: 25351.913006/2024-75
Expediente: 0618636/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1032/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRURGICA QUALITY PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 48.450.303/0001-32
Número do Processo: 25351.209450/2024-92
Expediente: 0645748/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1033/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDRE ARLINDO DO NASCIMENTO
CNPJ: 37.759.573/0001-03
Número do Processo: 25351.676733/2023-65
Expediente: 1324850/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1012/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.440.261/0001-25
Número do Processo: 25351.828474/2023-64
Expediente: 0170777/24-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 818/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA.
CNPJ: 31.983.523/0001-29
Número do Processo: 25351.504600/2023-98
Expediente: 0946758/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1025732/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.4
Recorrente: WENDLER FARMA LTDA.
CNPJ: 43.598.902/0001-84
Número do Processo: 25351.053085/2021-11
Expediente: 0322614/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1025/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. -
ME
CNPJ: 11.938.121/0001-03
Número do Processo: 25351.582647/2023-92
Expediente: 0409799/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070263/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. -
ME
CNPJ: 11.938.121/0001-03
Número do Processo: 25351.582978/2023-22
Expediente: 0409804/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070259/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. -
ME
CNPJ: 11.938.121/0001-03
Número do Processo: 25351.578880/2023-71
Expediente: 0409240/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070260/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 24.662.773/0001-00
Número do Processo: 25351.105473/2024-29
Expediente: 0461939/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070307/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E DE GODOY BRAGANCA TEXTIL
CNPJ: 00.332.257/0001-40
Número do Processo: 25351.040874/2011-45
Expediente: 0428284/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070554/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 54.756.242/0001-39
Número do Processo: 25351.406513/2023-76
Expediente: 0454928/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070557/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.297566/2024-71
Expediente: 0716512/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070558/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.296874/2024-89
Expediente: 0723411/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070679/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 10.972.948/0005-96
Número do Processo: 25351.155698/2024-26
Expediente: 0535545/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070683/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAVITAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 35.042.280/0001-85
Número do Processo: 25351.346901/2024-71
Expediente: 0826316/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070684/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. - EPP
CNPJ: 07.610.601/0001-65
Número do Processo: 25351.053192/2024-83
Expediente: 0470527/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 119/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.704777/2023-92
Expediente: 0733832/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 120/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CREMER S.A.
CNPJ: 82.641.325/0001-18
Número do Processo: 25351.113859/2023-23
Expediente: 0407921/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 121/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
LTDA.
CNPJ: 05.944.604/0001-00
Número do Processo: 25351.636140/2022-85
Expediente: 0668282/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 122/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.345.933/0001-30
Número do Processo: 25351.263838/2024-39
Expediente: 0813094/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 123/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.827.605/0001-86
Número do Processo: 25351.610952/2023-81
Expediente: 0448031/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 124/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA.
CNPJ: 44.699.326/0001-24
Número do Processo: 25351.076931/2024-13
Expediente: 0452752/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 125/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.