RESOLUÇÃO Nº 541, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 541, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o uso obrigatório do logotipo do
Sistema CONFEF/CREFs por todos os seus entes.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do
Regimento Interno do CONFEF, e:
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998
que delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e
à execução do disposto na referida Lei;
CONSIDERANDO nos termos do inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998,
a competência do CONFEF para adotar as medidas necessárias à consecução de seus
objetivos institucionais;
CONSIDERANDO a competência do CONFEF de assegurar a unidade de
orientação e a uniformidade de atuação conferida pela Lei nº 9.696/1998;
CONSIDERANDO que embora seja assegurada aos CREFs a autonomia
administrativa e financeira, essa regra não se apresenta absoluta, conforme
estabelecido na Constituição Federal associada ao regramento consubstanciado na
legislação que rege o Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO que a integração do Sistema, manifestada por meio dos logotipos
padronizados, comunicará o trabalho em equipe em prol da sociedade e da profissão;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária,
de 04 de agosto de 2023 quanto ao novo logotipo do Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária,
de 02 de Agosto de 2024; resolve:
Art. 1º - Visando à uniformização do Sistema CONFEF/CREFs, foram
desenvolvidos logotipos para o Sistema CONFEF/CREFs, o Conselho Federal de Educação
Física - CONFEF e os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
§ 1º - Os logotipos demonstrados no Manual de Identidade Visual, que
consta no portal eletrônico do CONFEF (www.confef.org.br), é de uso obrigatório a
todos os entes do Sistema CONFEF/CREFs.
§ 2º - Não serão admitidas variações, estilizações, acréscimos ou supressões
no logotipo de que trata o caput deste artigo.
§ 3º - O logotipo do Sistema CONFEF/CREFs poderá vir acompanhado do logotipo
do Brasão da República Federativa do Brasil em todos os materiais de divulgação.
Art. 2º - Em todos os impressos em uso dos entes do Sistema
CONFEF/CREFs, tanto no âmbito interno como no externo, é obrigatória a utilização do
logotipo de que trata esta Resolução.
Art. 3º - Em todas as comunicações em ambiente virtual, da internet, redes
sociais e demais veículos de mídia, dos entes do Sistema CONFEF/CREFs, tanto no âmbito
interno como externo, é obrigatória a utilização do logotipo de que trata esta Resolução.
Art. 4º - O Manual de Identidade Visual, estará sob constante análise,
devendo ser revisto bianualmente.
Art. 5º - Os CREFs terão 180 (cento e oitenta) dias, para adequação do
logotipo no ambiente virtual.
Art. 6º - O prazo para adequação dos materiais gráficos impressos será de
180 (cento e oitenta) dias, sendo permitida a utilização do material já impresso até a
finalização do seu estoque.
Art. 7º - Em datas comemorativas do Sistema CONFEF/CREFs, o CONFEF e
os CREFs poderão criar selos de identificação do período, respeitando esta
Resolução.
Art. 8º - Nos jubileus dos CREFs, estes poderão criar seus selos de
identificação do período, respeitando esta Resolução.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente do Conselho