RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo
Parlamentar Brasil-Síria, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais
entre seus Poderes Legislativos.
Art. 2º O Grupo Parlamentar será integrado pelos membros do Congresso
Nacional que a ele livremente aderirem.
Art. 3º A cooperação interparlamentar dar-se-á por meio de:
I - visitas parlamentares;
II - realização de congressos, seminários, simpósios, debates, conferências,
estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental,
cultural, educacional, econômica e financeira indispensáveis à análise, à compreensão, ao
encaminhamento e à solução de problemas, visando ao desenvolvimento das relações
bilaterais;
III - permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa;
IV - intercâmbio de experiências parlamentares;
V - outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo Parlamentar.
Parágrafo único. O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais e de
intercâmbio, bem como de cooperação técnica, com entidades nacionais e estrangeiras.
Art. 4º O Grupo Parlamentar reger-se-á pelo seu regulamento interno ou, na
falta deste, pela decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, respeitadas as
disposições legais e regimentais em vigor.
Parágrafo único. Em caso de lacuna desta Resolução ou do regulamento interno
do Grupo Parlamentar, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Regimento Comum
do Congresso Nacional, do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, nessa ordem.
Art. 5º As atas das reuniões e os demais atos relativos às atividades do Grupo
Parlamentar deverão ser publicados no Diário do Congresso Nacional.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.