PORTARIA SERES/MEC Nº 419, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022, Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 34/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES e na Nota Técnica nº 35/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, constantes nos processos SEI nº 23000.000182/2023-19 e 23000.037125/2023-95 , respectivamente, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (5000001), bacharelado, ofertado pela Universidade Tiradentes - UNIT (398), no município de Aracaju/SE, mantida pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A (274), constante do Processo SEI nº 23000.000182/2023-19, nos termos da Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022. Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 160 (cento e sessenta) para 260 (duzentas e sessenta) vagas totais anuais. Art. 2º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina (5000001), pleiteado com fundamento na Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, pela Universidade Tiradentes - UNIT (398), mantida pela SOCIEDADE DE EDCUAÇÃO TIRADENTES S.A (274) e arquivar o Processo SEI nº 23000.037125/2023-95, nos termos do § 3º e inciso IX do artigo 3º da Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 419, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 16/08/2024