PORTARIA SAPS/MS Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: Excluir: . .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades . .25000.138731/2023-52 .XXX.714.087-XX .MARCOS PAULO GOESE .3506580 .SP .TABOÃO DA SERRA .04/12/2023 Incluir: . .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades . .25000.138731/2023-52 .XXX.714.087-XX .MARCOS PAULO GOESE .5105773 .MT .CUIABÁ .12/08/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Ref.: Processo n.º 25000.187241/2023-80. Interessado: Amigos Múltiplos pela Esclerose - AME e Crônicos do Dia a Dia - CDD. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 30, de 26 de junho de 2024, que não incorporou, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica e que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4. Decisão: O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no § 2º do art. 26 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, à vista do que consta dos autos, adota como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 261/2024-CITEC/DGITS/SECTICS/MS e INDEFERE o pedido de reconsideração. Em atenção ao disposto no §1º do art. 26 e no art. 27 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, os autos foram encaminhados de ofício para julgamento da Sra. Ministra de Estado da Saúde. CARLOS A. GRABOIS GADELHA Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RETIFICAÇÃO Na Resolução Regimental ANS nº 28, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 146, Seção 1, em 31 de julho de 2024, página 110, no anexo: Onde se lê: " . .DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS . .1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD-DIFIS .Diretor-Adjunto .CGE II .1 . .1.1 ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS- ASSIS .Assessor .CGE IV .1 . 1.1.1. COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES - COINF .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1,1.2COORDENADORIA DE SISTEMAS - COSIS .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1.2 ASSESSORIA NORMATIVA - ASSNT-DIFIS .Assessor .CGE IV .1 . . . .CCT IV .1 . .1.2.1 COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - COESP .Coordenador .CCT V .1 . 1.2.2 COORDENADORIA DE ASSUNTOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS - COANI .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1.2.3 COORDENADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - COADM .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . .1.3 COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL - COINS .Coordenador .CCT V .1 . .1.4 GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS - GGOFI .Gerente-Geral .CGE II .1 . . . .CCT III .2 . .1.4.1 GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES, JULGAMENTO E INTERVENÇÃO - GEPJI .Gerente .CGE III .1 . . . .CCT IV .1 . 1.4.1.1 COORDENADORIA DE NÚCLEOS - CONUC .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . .1.4.1.2 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO - COPEJ .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1.4.2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, MEDIAÇÃO E ANÁLISE FISCALIZATÓRIA - GAMAF .Gerente .CGE III .1 . . . .CCT IV .1 . .1.4.2..1 COORDENADORIA TÉCNICA DE NIP NÃO ASSISTENCIAL - COTNA .Coordenador .CCT V .1 . 1.4.2.2 COORDENADORIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO - COCEN .Coordenador .CCT V .1 . . .CCT III .1 . . .Assessor .CA III .1 . .1.4.2.3 COORDENADORIA DE MEDIAÇÃO E ANÁLISE - COMEA .Coordenador .CCT V .1 . .1.4..3 GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS - GEBOP .Gerente .CGE III .1 . 1.4.3.1 COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO PLANEJADA - COPLA .Coordenador .CCT V .1 . . .CCT IV .1 . . .Assessor .CA III .1 . 1.4.3.2 COORDENADORIA DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - COAJU .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . .1.4.4 NÚCLEOS . . . . .1.4.4.1 NÚCLEO BAHIA - BA .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.2 NÚCLEO CEARÁ - CE .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.3 NÚCLEO DISTRITO FEDERAL - DF .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.4 NÚCLEO MATO GROSSO - MT .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.5 NÚCLEO MINAS GERAIS - MG .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.6 NÚCLEO PARÁ - PA .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.7 NÚCLEO PARANÁ - PR .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.8 NÚCLEO PERNAMBUCO - PE .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.9 NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - RP .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.10 NÚCLEO RIO DE JANEIRO - RJ .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.11 NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL - RS .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.12 NÚCLEO SÃO PAULO - SP .Chefe .CCT V .1 " Leia-se: " . .DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS . .1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD-DIFIS .Diretor-Adjunto .CGE II .1 . .1.1 ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS- ASSIS .Assessor .CGE IV .1 . 1.1.1. COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES - COINF .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1,1.2COORDENADORIA DE SISTEMAS - COSIS .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1.2 ASSESSORIA NORMATIVA - ASSNT-DIFIS .Assessor .CGE IV .1 . . . .CCT IV .1 . .1.2.1 COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - COESP .Coordenador .CCT V .1 . 1.2.2 COORDENADORIA DE ASSUNTOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS - COANI .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1.2.3 COORDENADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - COADM .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . .1.3 COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL - COINS .Coordenador .CCT V .1 . .1.4 GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS - GGOFI .Gerente-Geral .CGE II .1 . . . .CCT III .2 . .1.4.1 GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES, JULGAMENTO E INTERVENÇÃO - GEPJI .Gerente .CGE III .1 . . . .CCT IV .1 . 1.4.1.1 COORDENADORIA DE NÚCLEOS - CONUC .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . .1.4.1.2 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO - COPEJ .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . 1.4.2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, MEDIAÇÃO E ANÁLISE FISCALIZATÓRIA - GAMAF .Gerente .CGE III .1 . . . .CCT IV .1 . .1.4.2..1 COORDENADORIA TÉCNICA DE NIP NÃO ASSISTENCIAL - COTNA .Coordenador .CCT V .1 . 1.4.2.2 COORDENADORIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO - COCEN .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT III .1 . .1.4.2.3 COORDENADORIA DE MEDIAÇÃO E ANÁLISE - COMEA .Coordenador .CCT V .1 . .1.4..3 GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS - GEBOP .Gerente .CGE III .1 . 1.4.3.1 COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO PLANEJADA - COPLA .Coordenador .CCT V .1 . . .CCT IV .1 . . .Assessor .CA III .1 . 1.4.3.2 COORDENADORIA DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - COAJU .Coordenador .CCT V .1 . . . .CCT IV .1 . .1.4.4 NÚCLEOS . . . . .1.4.4.1 NÚCLEO BAHIA - BA .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.2 NÚCLEO CEARÁ - CE .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.3 NÚCLEO DISTRITO FEDERAL - DF .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.4 NÚCLEO MATO GROSSO - MT .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.5 NÚCLEO MINAS GERAIS - MG .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.6 NÚCLEO PARÁ - PA .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.7 NÚCLEO PARANÁ - PR .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.8 NÚCLEO PERNAMBUCO - PE .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.9 NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - RP .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.10 NÚCLEO RIO DE JANEIRO - RJ .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.11 NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL - RS .Chefe .CCT V .1 . .1.4.4.12 NÚCLEO SÃO PAULO - SP .Chefe .CCT V .1 " AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Na Resolução de Diretoria Colegiada, RDC n° 888, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n°146 , de 31 de julho de 2024, seção 1, pág. 110. Onde se lê: "Art. 1º Fica prorrogado até 07 de novembro de 2024 o prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 864, de 08 de maio de 2024." Leia-se: "Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 864, de 8 de maio de 2024." RETIFICAÇÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 889, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 150, de 06 de agosto de 2024, seção 1, pág. 158. Onde se lê: "Art. 1º Fica prorrogado até 7 de novembro de 2024,o prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 863, de 8 de maio de 2024." Leia-se: "Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 863, de 8 de maio de 2024" 2ª DIRETORIA
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Todos os atos de 16/08/2024