PORTARIA MINC Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Homologa o tombamento da Igreja de Nossa
Senhora Mãe dos Homens, localizada em Coqueiro
Seco, estado de Alagoas.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no inciso
I do art. 87 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de
1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na
sua 104ª Reunião, ocorrida em 8 e 9 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento da Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens,
localizada em Coqueiro Seco, estado de Alagoas, a que se refere o Processo de
Tombamento nº 1312-T-90 (Processo administrativo n.º 01458.001009/2009-79).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA