PORTARIA Nº 794, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 794, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23,
ambas de 21 de dezembro de 2017, e conforme consta da Nota Técnica nº
22/2024/CGCIES/DIREG/SERES/SERES e do Processo nº 23000.034207/2022-05, resolve:
Art. 1º Fica tornado sem efeito o descredenciamento, a pedido, da Faculdade
de Educação e Cultura de Ji-Paraná - Fajipa (cód. 11748) concedido pela Portaria MEC nº
29, de 16 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA