PORTARIA Nº 420, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 420, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a renovação de bolsa na modalidade
Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de
07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art.
18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que
estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo
SEI nº 0052600.006988/2023-50, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda,
para atendimento da demanda do Termo de Referência "Formulação de estratégias para
articulação, captação e ampliação do relacionamento do INMETRO para com as demais
instituições governamentais no âmbito de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação
para provimento de rastreabilidade metrológica como suporte para desenvolvimento de
ensaios e serviços em apoio aos processos produtivos.", em consonância com os critérios
descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de
27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de
setembro de 2024, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme
previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do
Inmetro.
. .BOLSISTA .NÍVEL DA BOLSA .VALOR DA BOLSA
. .Carlos Augusto de Azevedo .DCT-1 60% .R$ 9.000,00
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO