PORTARIA Nº 3.879, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.879, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DONATIEN FOTSO NOULONG - V484509-P, natural de Camarões, nascido(a) em
16 de setembro de 1964, filho(a) de Samuel Noulong e de Anne Kabiwa, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0447947/2023) e
SUKAMI DIASOLUKA - V156419-I, natural da República Democrática do Congo,
nascido(a) em 18 de agosto de 1965, filho(a) de Ndandu Ndete e de Nsukami Nsieto,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0406490/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ