PORTARIA Nº 3.878, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 16/08/2024

PORTARIA Nº 3.878, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADNAN NAEEM - F628552-6, natural do Paquistão, nascido(a) em 28 de março
de 1989, filho(a) de Shahnawaz e de Ajaib Sultan, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0444846/2023);
HEROLD NORCEIDE - G047948-8, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de setembro
de 1997, filho(a) de Leonor Norceide e de Rosena Pierre, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0444735/2023);
LAURA GABRIELA CARRILLO CHIRINOS - G299730-I, natural da Venezuela,
nascido(a) em 20 de junho de 1995, filho(a) de Humberto Carrillo Montesinos e de Iraida
Margarita Chirinos De Carrillo, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0447114/2023);
LUIS TUTAYA ANDRADE - V644414-9, natural do Peru, nascido(a) em 18 de abril
de 1989, filho(a) de Gaspar Tutaya Meneses e de Nancy Andrade Alarcon, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0464925/2024);
MICHELINE AZEMAR - V955626-0, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de julho de
1987, filha(o) de Jeanty Azemar e de Fortilia Guerrier, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0401082/2023);
SADIA SEIDU - F228736-o, natural de Gana, nascido(a) em 31 de agosto de
1991, filho(a) de Amadu Seidu e de Lariba Chimsi, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0445611/2023);
SAJJAD ALI - F040372-4, natural de Paquistão, nascido(a) em 9 de janeiro de
1990, filho(a) de Khan ZAda e de Jannat Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0444456/2023);
SAMUEL JEAN - G305475-1, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de novembro de
1976, filho(a) de Raoul Jean e de Legimene Noel, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0446235/2023) e
TAYRON JOSE GIMENEZ D STEFANO - F307421-M, natural de Venezuela,
nascido(a) em 25 de agosto de 1991, filho(a) de Luis Rafael Gimenez Marques e de Neyda
Cecilia Morales D Stefano, residente no Estado do Amazonas (Processo nº
235881.0398518/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ