PORTARIA Nº 15.211, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.211, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.018637/2024-83, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1041 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
ASSESSORIA TÉCNICA
DESPACHO
A CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 17, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.002700/2024-50,
resolve:
Tornar sem efeito a publicação em duplicidade das Portarias nºs 15.087/SAR e
15.088/SAR, ambas de 22 de julho de 2024, realizadas no Diário Oficial da União de 12 de
agosto de 2024, Seção 1, páginas 52 e 53, mantendo-se a validade da publicação original
realizada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 1, páginas 102 e 104.
ANA CAROLINA MOTTA REZENDE