PORTARIA Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 14, inciso II, e art,
20 do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional
de Aviação Civil (PAVSEC - ANAC), aprovado pela Resolução nº 499, de 12 de dezembro
de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.000637/2024-16,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Controle de Qualidade AVSEC (PACQ/AVSEC)
para o ano 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA