PORTARIA Nº 1.411, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.411, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Altera o cronograma, anexo II, da Portaria nº 938, de
2 de julho de 2024, que institui o processo seletivo,
a ser executado a partir de dotações orçamentárias
existentes no orçamento 2024, para execução de
ações de Melhorias Habitacionais para o Controle da
Doença de Chagas/MHCDCh.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, e
Considerando o disposto na Portaria nº 938, de 2 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 126, de 03 de julho de 2024, Seção I, pág. 248, que
instituiu o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes
no orçamento 2024, para execução de ações de Melhorias Habitacionais para o Controle
da Doença de Chagas/MHCDCh;
Considerando as características técnicas das documentações exigidas para
apresentação das propostas e do plano de trabalho no âmbito da citada Portaria;
Considerando o grande número de propostas cadastradas e não enviadas para análise;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25100.002376/2024-37; resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma, do anexo II, da portaria nº 938, de 2 de julho de
2024, que instituiu o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias
existentes no orçamento 2024, para execução de ações de Melhorias Habitacionais para o
Controle da Doença de Chagas/MHCDCh.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino