PORTARIA Nº 1.410, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.410, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Altera o cronograma, anexo II, da Portaria nº 936, de
2 de julho de 2024, que institui o processo seletivo,
a ser executado a partir de dotações orçamentárias
existentes no orçamento 2024, para execução de
ações de melhorias sanitárias domiciliares/MSD, em
áreas urbanas.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, e
Considerando o disposto na Portaria nº 936, de 2 de julho de 2024, publicada
no Diário Ofícial da União - DOU nº 126, de 03 de julho de 2024, Seção I, pág. 246, que
instituiu o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes
no orçamento 2024, para execução de ações de melhorias sanitárias domiciliares/MSD, em
áreas urbanas;
Considerando as características técnicas das documentações exigidas para
apresentação das propostas e do plano de trabalho no âmbito da mencionada Portaria;
Considerando o grande número de propostas cadastradas e não enviadas para análise;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25100.002375/2024-92; resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma, do anexo II, da portaria nº 936, de 2 de julho de
2024, que instituiu o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias
existentes no orçamento 2024, para execução de ações de melhorias sanitárias
domiciliares/MSD, em áreas urbanas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino