EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 43, DE 6 DE MAIO DE 2024 (*)

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 43, DE 6 DE MAIO DE 2024 (*)
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.005238/2024-05 (821)
CNPJ: 14.475.615/0001-89 MATRIZ
Razão Social: PREVET LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO, DESENVOLVIMENTO E
SANIDADE AQUÍCOLA LTDA.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida Olga Morello de Stefani, nº 260 - Quadra 6,
Lote 15 - Colina Verde - CEP: 14.887-364 - Jaboticabal/SP.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0765.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1486/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 88, de 8 de maio de 2024,
Seção 1, pág. 11, com erro material.