DESPACHO SDL-ANP Nº 901, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 901, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº
48610.219514/2024-61, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 824,
de 19 de novembro de 2020, por requerimento do agente autorizado MACROFRIO
EQUIPAMENTOS E ISOLAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 07.432.074/0001-
46, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

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