DESPACHO Nº 2.302, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 2.302, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processos nos: 48500.003724/2023-03 e 48500.003725/2023-40. Interessado:
Cemig Geração e Transmissão S.A. (CNPJ nº 06.981.176/0001-58). Decisão: prover
parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto contra a Resolução Autorizativa nº
14.895, de 3 de outubro de 2023. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.339, de 2 de julho de 2024, publicada no D.O.U. do dia 4 de julho de 2024, Edição 127, Seção 1, página 86, constante do Processo nº
48500.005956/2023-98, retificar a tabela 4 do anexo, a fim de corrigir os percentuais de descontos aplicados na TUSD sobre as tarifas de aplicação utilizada no faturamento da energia compensada
associado ao SCEE, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (Enel SP).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1)
. .2024 .2025
. . .De 04/07/2024 a 31/12/2024 .De 01/01/2025 a 03/07/2025 .
. . . . . . . .% (TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. A2 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,33%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,33%
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,65%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,65%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,65%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,65%
. AS AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. .INT .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .92,61%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. .INT .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. .INT .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA .B4a - REDE DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
. . . . .B4b - BULBO DE LÂMPADA .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .93,87%
Leia-se:
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (Enel SP).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1)
. .2024 .2025
. . .De 04/07/2024 a 31/12/2024 .De 01/01/2025 a 03/07/2025 .
. . . . . . . .% (TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. A2 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,73% .93,33%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,73% .93,33%
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,37% .93,65%
. . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,37% .93,65%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .82,20% .100,00% .73,30% .100,00% .27,35% .93,65%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,37% .93,65%
. AS AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,65% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,65% .93,87%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .74,21% .100,00% .61,31% .100,00% .8,78% .93,87%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,65% .93,87%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .78,54% .100,00% .67,81% .100,00% .21,42% .93,87%
. .INT .MWh .100,00% .80,51% .100,00% .70,77% .100,00% .28,53% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .86,65% .100,00% .79,97% .100,00% .50,65% .93,87%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .83,54% .100,00% .75,31% .100,00% .39,44% .93,87%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .77,60% .100,00% .66,40% .100,00% .17,60% .92,61%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .78,34% .100,00% .67,51% .100,00% .20,68% .93,87%
. .INT .MWh .100,00% .80,23% .100,00% .70,35% .100,00% .27,51% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .86,24% .100,00% .79,36% .100,00% .49,19% .93,87%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .83,54% .100,00% .75,31% .100,00% .39,44% .93,87%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .78,24% .100,00% .67,36% .100,00% .20,34% .93,87%
. .INT .MWh .100,00% .80,10% .100,00% .70,15% .100,00% .27,03% .93,87%
. . . . .FP .MWh .100,00% .86,05% .100,00% .79,08% .100,00% .48,49% .93,87%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .MWh .100,00% .83,54% .100,00% .75,31% .100,00% .39,44% .93,87%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA .B4a - REDE DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .83,54% .100,00% .75,31% .100,00% .39,44% .93,87%
. . . . .B4b - BULBO DE LÂMPADA .NA .MWh .100,00% .83,54% .100,00% .75,31% .100,00% .39,44% .93,87%