DESPACHO Nº 2.298, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 2.298, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta dos Processos nº 48500.006879/2022-11 e 48500.001752/2023-88,
decide:
(i) conhecer e, no mérito, conceder parcial provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Elektro Redes S.A. - Elektro cadastrada sob CNPJ:
02.328.280/0001-97, em face da Resolução Homologatória nº 3.253, de 2023, no
sentido de reconhecer, no processo tarifário de 2024 da Elektro, o valor adicional de
R$ 226.922,35 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e
cinco centavos), a preços de agosto/2023, a ser corrigido pela taxa Selic, referente ao
descasamento de tarifas da TUSDg da UHE Paraibuna; (ii) conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Redes S.A. - Elektro,
em face da Resolução Autorizativa nº 14.836, de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO