DECRETO Nº 12.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MTE PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 1.13 .2,30 .1 .2,30
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .TOTAL .2 .3,13
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MTE
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .3,84 .1 .3,84
. .CCE 1.10 .2,12 .7 .14,84
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.14 .4,31 .1 .4,31
. .CCE 2.10 .2,12 .3 .6,36
. .CCE 2.07 .1,39 .1 .1,39
. .SUBTOTAL 1 .14 .32,13
. .FCE 1.10 .1,27 .2 .2,54
. .FCE 1.07 .0,83 .7 .5,81
. .FCE 2.13 .2,30 .1 .2,30
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 2 .12 .12,92
. .TOTAL .26 .45,05
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-14 .4,31 . - . - .1 .4,31 .1 .4,31
. .CCE-13 .3,84 . - . - .1 .3,84 .1 .3,84
. .CCE-10 .2,12 . - . - .10 .21,20 .10 .21,20
. .CCE-7 .1,39 . - . - .2 .2,78 .2 .2,78
. .FCE-13 .2,30 .18 .41,40 . - . - .-18 .-41,40
. .FCE-10 .1,27 . - . - .3 .3,81 .3 .3,81
. .FCE-9 .1,00 . - . - .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE-7 .0,83 . - . - .6 .4,98 .6 .4,98
. .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 . - . - .-1 .-0,60
. .TOTAL .19 .42,00 .24 .41,92 .5 .-0,08
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 3 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 3 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.12
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.11
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE NO TRABALHO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE
TRABALHO PARA O
DESENVOLVIMENTO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.15
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . . 1 . Diretor de
Programa
. FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 2 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 4 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.09
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.06
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ESTATÍSTICAS E
ESTUDOS DO TRABALHO
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 2 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ANÁLISE TÉCNICA . 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . . 1 . Diretor Adjunto . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 9 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 7 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS . 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 7 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 7 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Diretor Adjunto . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 8 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 5 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 6 . Chefe . FCE 1.05
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 3 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 6 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . .1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO
TRABALHO
.1 . Secretário . FCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador . FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão .5 . Chefe . FCE 1.07
. . .2 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . .2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . .1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO
TRABALHO
.1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . .1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E
SAÚDE NO TRABALHO
.1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Serviço .2 . Chefe . FCE 1.06
. . .1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . .2 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . .2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO
TRABALHADOR
.1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Divisão .1 . Chefe . FCE 1.07
. . .2 . Assistente . CCE 2.07
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
BENEFÍCIOS
.1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação .3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação .1 . Coordenador . FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente . FCE 2.09
. . Divisão .6 . Chefe . FCE 1.07
. . .4 . Assistente . FCE 2.07
. . .1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
FUNDOS
.1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação .1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão .2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão .3 . Chefe . FCE 1.07
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . .1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . .1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . .3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . SECRETARIA DE RELAÇÕES DO
TRABALHO
.1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . Serviço .1 . Chefe . FCE 1.05
. . .1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO
TRABALHO
.1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador . FCE 1.10
. . .2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão .2 . Chefe . FCE 1.07
. . .3 . Assistente . FCE 2.07
. . .2 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .