DECISÃO SUFER Nº 74, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 74, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução
nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.331086/2023-51, decide:
Art. 1º Retificar, mediante complementação, a Declaração de Utilidade Pública já efetivada por intermédio da Decisão SUFER nº 141, de 22 de novembro de 2023, para efeito
de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, alterando parte das poligonais descritas na referida Decisão, as quais foram consolidadas nas coordenadas planas
descritas no Anexo a esta Decisão e definem as poligonais de utilidade pública de áreas destinadas à implantação de viaduto rodoviário no município de Aparecida/SP, na malha concedida
à MRS Logística S.A.
Art. 2º Fica a MRS Logística S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos
vigentes.
Parágrafo único. A MRS Logística S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais
órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 4º Fica revogado o anexo da Decisão SUFER nº 141, de 22 de novembro de 2023.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
ANEXO - ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO DE CRUZAMENTO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP
. .Tabela de Pontos - Poligonal 1 (Inalterada)
(DATUM - SIRGAS2000, Fuso 23S Meridiano Central-45° W)
. .De .Para .Coord.E .Coord.N .Azimute .Distância (m)
. .P01 .P02 .474.358,65 .7.472.285,42 .140°29'05,14 .7,68
. .P02 .P03 .474.363,54 .7.472.279,49 .249°04'26,32" .31,46
. .P03 .P04 .474.334,16 .7.472.268,25 .342°42'08,68" .6,41
. .P04 .P05 .474.332,25 .7.472.274,38 .67°18'42,07" .28,43
. .P05 .P01 .474.358,48 .7.472.285,34 .66°57'00,57" .0,19
. .Área: 205,91 m² Perímetro: 74,17 m
. .Tabela de Pontos - Poligonal 2 (Inalterada)
(DATUM - SIRGAS2000, Fuso 23S Meridiano Central-45° W)
. .De .Para .Coord.E .Coord.N .Azimute .Distância (m)
. .P01 .P02 .474.314,21 .7.472.266,38 .163°18'48,60" .2,70
. .P02 .P03 .474.314,99 .7.472.263,79 .251°54'08,16" .3,97
. .P03 .P04 .474.311,22 .7.472.262,56 .249°05'45,46" .7,02
. .P04 .P05 .474.304,66 .7.472.260,05 .344°14'36,01" .1,92
. .P05 .P06 .474.304,13 .7.472.261,90 .62°14'29,59" .0,23
. .P06 .P01 .474.304,34 .7.472.262,00 .66°05'33,45" .10,80
. .Área: 24,69 m² Perímetro: 26,64 m
. .Tabela de Pontos - Poligonal 3 (Alterada)
(DATUM - SIRGAS2000, Fuso 23S Meridiano Central-45° W)
. .De .Para .Coord. E .Coord. N .Azimute .Distância (m)
. .P1 .P2 .473.282,09 .7.471.566,95 .154°29'29,30" .15,19
. .P2 .P3 .473.288,64 .7.471.553,24 .64°29'29,30" .26,56
. .P3 .P4 .473.312,60 .7.471.564,68 .234°27'00,39" .3,79
. .P4 .P5 .473.309,52 .7.471.562,48 .242°03'35,35" .20,00
. .P5 .P6 .473.291,86 .7.471.553,11 .246°40'37,90" .32,97
. .P6 .P7 .473.261,58 .7.471.540,05 .257°00'22,10" .28,21
. .P7 .P8 .473.234,10 .7.471.533,71 .327°35'59,52" .9,22
. .P8 .P1 .473.229,16 .7.471.541,50 .64°19'02,31" .58,74
. .Área: 850,29m² Perímetro: 194,68 m