DECISÃO COREN/PR Nº 32, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Aprova a atualização do Regimento Interno do Coren/PR O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM do Paraná - Coren/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, respeitando as normas do Conselho Federal de Enfermagem e o Regimento Interno da Autarquia, e CONSIDERANDO o Resolução Cofen nº 726/2023 de 15 de setembro de 2023; CONSIDERANDO a revisão e atualização do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem e a obrigatoriedade de os Conselhos Regionais de Enfermagem atualizarem seus Regimentos Internos, em consonância com os princípios estabelecidos, conforme ofício circular nº 156/2023; CONSIDERANDO Processo Administrativo nº 161/2024 - que trata da juntada de documentos para atualização do Regimento Interno; CONSIDERANDO Parecer nº 96/2024 - Procuradoria - Geral; CONSIDERANDO a deliberação da 736° Reunião Ordinária de Plenário do Coren/PR, realizada em 3 de abril de 2024; decide: Art. 1º Aprovar as atualizações no Regimento Interno do Coren/PR. Art. 2º Encaminhar ao Cofen para homologação. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contidas na Decisão nº 59/2022. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente do Conselho ALESSANDRA BRENNEISEN GIACOMOSSI Secretária
DECISÃO COREN/PR Nº 32, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 263. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ. Todos os atos de 16/08/2024