ATO Nº 11.646, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53512.000515/2024-81. Expede autorização à Eduardo de Almeida Silva Bastos, CPF nº ***.456.677-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 11.646, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/08/2024