ATO Nº 11.629, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/08/2024

ATO Nº 11.629, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.006591/2024-08 Expede autorização a SENECA AIR LTDA, CNPJ
nº 51.776.470/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.638. Processo: 53578.002282/2023-14 Marcos Aurelio Cavalcante Nobre, CPF nº
***.259.012-**;
Nº 11.630. Processo: 53578.002276/2023-59 Júnior José dos Santos Teixeira, CPF nº
***.686.402-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas