ATO Nº 11.523, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53508.003227/2024-48. Expede autorização à Sebastiao Filipe Ramos, CPF nº ***.494.257-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 11.523, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/08/2024