RESOLUÇÃO-RE Nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 (parte 5 de 5)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1918 (3014242), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.118186/2023-97, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, DE SEGURO SAÚDE, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DE
AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO NO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDSECURITARIOSESTSP, CNPJ 62.646.625/0001-82 para representar a categoria
Profissional dos empregados em Empresas, Fundações, Entidades Filantrópicas, Clubes e
Sociedades de Consultorias de Seguros; de Inspeções e de Vistorias Prévias de Seguros; de
Peritos e Avaliadores de Seguros; de Liquidação de Seguros; de Investigação e de
Reguladores de Sinistros; de Comissárias de Avarias; de Emissão de Apólices de Seguros; de
Planejamento, Administração e Prestação de Serviços Especiais e Técnicos em Seguros e
em Planos de Saúde; de Representações Comerciais de Seguros; de Vendas de Planos de
Saúde, Odontológico e de Seguros; de Administradoras e de Corretagem de Seguros; de
Administração, Assessoria e Consultoria de Investimentos e em Seguros, Planos de Saúde,
Odontológico, Capitalização, Consórcio, Previdência Aberta e Fechada; em Sociedades
Seguradoras, Companhias de Seguros, Sociedades de Capitalização; em Empresas de
Consultorias de Seguros, Empresas Auxiliares e Assessorias de Seguros; Empresa de
Representações Comerciais de Seguros; Empresas de Perícia e Auditoria de Seguros;
Empresas de Consultoria Atuarial de Seguros; Empresas de Medicina em Grupo; Empresas
de Investigação de Seguros; Empresas de Proteção Veicular e em todas as empresas que
tenham atividades de seguros; Empregados em Empresas Corretoras de Planos de
Previdência Privada Aberta e Fechada, Corretoras de Seguros, Capitalização e Títulos de
Capitalização e Corretoras de Resseguros; Empregados em Sociedades de Corretores de
Fundos Públicos; dos Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito; Empregados
em Entidades e Empresas de Fundos de Pensão, de Institutos e/ou Fundações de
Previdência e Seguridade Social, de Caixa de Previdência em Instituto e em Empresas de
Resseguros; em Empresas de Seguro Saúde, Montepios e Pecúlios; Empresas de
Administração e Corretagem de Seguros e Plano de Saúde Animal; em Empresas e
Institutos de Resseguros; Empresas de Atividades Auxiliares dos Seguros, da Previdência
Complementar e dos Planos de Saúde; Concessionárias de Seguros, de Plataformas de
Seguros e de Agentes Autorizados de Seguros; em Operadoras de Planos e Seguros
Privados de Assistência à Saúde; de Planos de Auto Gestão, de Seguros Privados, de
Assistência à Saúde, dos Empregados em Empresas de Auto Gestão e Planos de Saúde;
Empresas de Seguros Privados Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados
e de Crédito; em Empresas ou Entidades de Previdência Privada Abertas e Fechadas; Clubes
de Seguros; de Seguros Saúde e Operadoras de Planos de Saúde e Odontológicos,
Empresas de Comercialização e Distribuição dos Planos de Saúde e Odontológicos, com
abrangência Estadual e base territorial no Estado de São Paulo, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1920 (3015453), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº Processo
19964.113713/2023-77, de interesse do SINSPUMP - SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMEIRÓPOLIS, JAÚ DO TOCANTINS, SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS E PARANÃ, DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ 24.231.597/0001-43, para
representar a categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios do Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, São
Salvador do Tocantins e Paranã, no Estado do Tocantins, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1176 (SEI 1448819), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.209963/2023-11, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários
Motoristas e demais Empregados das Empresas de Transporte de Cargas e Diferenciados
de Belo Horizonte e Região Metropolitana - SINDICADI - BHRM, CNPJ 11.422.927/0001-36,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do
Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1928 (3023184), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.114786/2023-86, de interesse do sinteps-cg - sindicato dos trab. nas empresas de
prest. de serviços, CNPJ nº 01.559.792/0001-00, tendo em vista a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1919 (3014559), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.115920/2023-66, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Município de Timbaúba - PE, CNPJ 26.852.754/0001-63, tendo em vista a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI