RESOLUÇÃO-RE Nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 5)

.PE
. .268 .46213.006034/2017-60 .211392456 .Vital Engenharia
Ambiental S/A
.PE
. .269 .46215.001372/2018-76 .213803607 .Engebio - Engenharia do
Meio Ambiente Ltda
.RJ
. .270 .46215.001373/2018-11 .213804387 .Engebio - Engenharia do
Meio Ambiente Ltda
.RJ
. .271 .46230.004711/2017-05 .212451456 .Instituto de Urologia e
Nefrologia Ltda
.RJ
. .272 .46230.004713/2017-96 .212451839 .Instituto de Urologia e
Nefrologia Ltda
.RJ
. .273 .46230.003053/2018-15 .214827496 .Osorios Posto e Servicos
Ltda
.RJ
. .274 .46215.002530/2018-13 .213929554 .Servico de Apoio `as
Micro e Peq Emp no
Estado do RJ
.RJ
. .275 .14152.094133/2020-61 .219951969 .Casa de Apoio a Crianca
Com Cancer Durval
Paiva
.RN
. .276 .46217.007587/2019-61 .218687770 .Companhia Docas do Rio
Grande do Norte-Codern
.RN
. .277 .46217.007588/2019-14 .218686510 .Companhia Docas do Rio
Grande do Norte-Codern
.RN
. .278 .46217.007589/2019-51 .218688130 .Companhia Docas do Rio
Grande do Norte-Codern
.RN
. .279 .46217.005688/2019-06 .218834519 .Rionorte Serviços de
Retifica Ltda
.RN
. .280 .46217.005891/2019-74 .218834489 .Rionorte Serviços de
Retifica Ltda
.RN
. .281 .46255.001383/2019-61 .217560121 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.SP
. .282 .46255.001816/2018-05 .215278984 .CCL Industries do Brasil
S/A
.SP
. .283 .46473.001419/2018-51 .214186831 .Eataly Brasil Restaurante
Ltda.
.SP
. .284 .46473.001087/2019-95 .216874017 .Fundacao Parque
Zoologico de Sao Paulo
.SP
. .285 .46219.002295/2019-12 .216736447 .Guerreiro Atacadista de
Alimentos Ltda
.SP
. .286 .46219.002296/2019-67 .216736439 .Guerreiro Atacadista de
Alimentos Ltda
.SP
. .287 .46219.009244/2019-11 .217677860 .Hospital Leforte
Liberdade S.A
.SP
. .288 .46219.012061/2018-01 .215390181 .LSI - Logistica S.A. .SP
. .289 .46473.001076/2019-13 .216880211 .Perimetro Servicos e
Conservacao Predial -
Eireli
.SP
. .290 .46219.012405/2018-73 .215435419 .Plano Engenharia e
Construcoes Ltda
.SP
. .291 .46219.012406/2018-18 .215435401 .Plano Engenharia e
Construcoes Ltda
.SP
. .292 .46219.012407/2018-62 .215435397 .Plano Engenharia e
Construcoes Ltda
.SP
. .293 .46219.012408/2018-15 .215403444 .Plano Engenharia e
Construcoes Ltda
.SP
. .294 .46219.012409/2018-51 .215403428 .Plano Engenharia e
Construcoes Ltda
.SP
. .295 .46219.012410/2018-86 .215403410 .Plano Engenharia e
Construcoes Ltda
.SP
. .296 .46219.012477/2018-11 .215443373 .Plano Engenharia e
Construcoes Ltda
.SP
. .297 .46269.000439/2019-19 .216712262 .Q.G.P. Quimica Geral
Ltda
.SP
. .298 .46219.009172/2019-11 .217657923 .Sociedade Educacional
das Americas S.A.
.SP
. .299 .46255.000649/2019-58 .217038018 .Transportes de Cargas
Irmaos Maciel Ltda
.SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO
DE FGTS
.Empresa .UF
. .1 .46204.004071/2019-12 .201393671 -
202179966
.Alianca da Bahia
Construtora e Imobiliaria
Ltda
.BA
. .2 .46204.007801/2019-29 .201485621-
202258173
.Morel Montagens de
Redes Eletricas Ltda
.BA
. .3 .46205.011687/2019-21 .201574942 -
201822717
.W F Projetos Calculos e
Construcoes Ltda
.CE
. .4 .46207.004571/2019-16 .201440661 .Viacao Flecha Branca
Ltda
.ES
. .5 .46222.003379/2019-14 .201399814 -
202420001
.CM Ceramica Marituba
Industria e Comercio
Ltda
.PA
. .6 .46213.012258/2019-72 .201463521 .Allana Davila Educacao
Infantil e Fundamental
Ltda
.PE
. .7 .46230.004710/2017-52 .200966626 .Instituto de Urologia e
Nefrologia Ltda
.RJ
. .8 .46217.003077/2019-15 .201430967 .Assistance Home Care
Ltda
.RN
. .9 .46217.007586/2019-17 .201592967 .Companhia Docas do Rio
Grande do Norte-Codern
.RN
. .10 .46217.004195/2019-41 .201489465 .Herbus Confeccoes Ltda .RN
. .11 .46217.005888/2019-51 .201616211 .Rionorte Serviços de
Retifica Ltda
.RN
. .12 .46217.006848/2019-26 .201544814 .RN Seguranca Ltda .RN
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46204.008659/2019-37 .218179987 .Associacao Voluntarios
para o Servico
Internacional - Brasil
.BA
. .2 .46207.000224/2019-14 .216557739 .Leandro Boechat Moulin .ES
. .3 .46207.000757/2019-04 .216693055 .Leandro Boechat Moulin .ES
. .4 .14152.007723/2020-62 .219107246 .Mega Bacana Bar e
Restaurante Eireli
.ES
. .5 .14152.015003/2020-71 .219179409 .Mega Bacana Bar e
Restaurante Eireli
.ES
. .6 .46207.007800/2019-54 .218487991 .Sabor Original
Alimentacao e Servicos
Eireli
.ES
. .7 .14152.043262/2021-72 .220750084 .Metal Nobre Siderurgia
Eireli
.MG
. .8 .46213.011117/2019-32 .217615724 .Alforge Seguranca
Patrimonial Ltda
.PE
. .9 .46213.004597/2019-85 .217037429 .Banco Bradesco S.A. .PE
. .10 .46213.009153/2019-36 .217411657 .Banco Bradesco S.A. .PE
. .11 .46213.009154/2019-81 .217411291 .Banco Bradesco S.A. .PE
. .12 .46219.012060/2018-58 .215390083 .LSI - Logistica S.A. .SP
. .13 .46269.002066/2019-11 .217604633 .Vesuvius Refratarios
Ltda
.SP
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46207.002808/2019-24 .217147224 .Gustavo Alessandro de
Souza Picoli
.ES
. .2 .14152.107267/2020-50 .220083304 .Instituto Ensinar Brasil .MG
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO
DE FGTS
.Empresa .UF
. .1 .14185.008576/2020-61 .201730936 -
TAD nº
202512126
.Diedro Construções e
Serviços Ltda.
.MG
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.098975/2021-73 .218787391 .Ademar Antonio
Marcal
.BA
. .2 .14152.094338/2020-47 .219954011 .Amaral Alves
Engenharia Ltda
.BA
. .3 .14152.005522/2021-10 .220376352 .Diamantina Veiculos
Ltda
.BA
. .4 .14152.020308/2021-85 .220520542 .Hotel Aldeia Da Praia
Eireli - Epp
.BA
. .5 .14152.015763/2021-69 .220478767 .Imi Fabi Talco S.A. .BA
. .6 .14152.110755/2020-44 .220118183 .Instituto De
Gastroenterologia E
Hepatologia S Simples
Ltda.
.BA
. .7 .14152.067325/2020-03 .219689911 .Pedro Alexsandro
Alvino Bastos
.BA
. .8 .46778.001186/2019-42 .218539380 .Vegla Industria De Pvc
E Vidro Ltda
.BA
. .9 .14152.043108/2020-10 .219459347 .Lanlink Informatica
Ltda
.CE
. .10 .14152.023363/2021-27 .220551090 .C G Lopes Gomes
Eireli
.MA
. .11 .14152.023334/2021-65 .220550808 .H C Rodrigues
Condominios
.MA
. .12 .14152.041161/2021-67 .220729077 .Home Center Jacare
Material De Construcoes
E Madeiras L
.MA
. .13 .14152.036802/2021-61 .220685487 .Canaa Lavanderia
Industrial Ltda
.MG
. .14 .14152.069420/2020-33 .219710864 .Colmeia Rh Tecnologia
Servicos Eireli
.MG
. .15 .14152.026822/2020-43 .219297266 .Jose Jorge Silva Leal .MG
. .16 .14152.026823/2020-98 .219297274 .Jose Jorge Silva Leal .MG
. .17 .14152.026821/2020-07 .219297258 .Jose Jorge Silva Leal .MG
. .18 .14152.091578/2020-90 .219926417 .Jose Reinaldo Barbosa
Ribeiro Eireli
.MG
. .19 .14152.094131/2020-72 .219951942 .Casa De Apoio A
Crianca Com Cancer
Durval Paiva
.RN
. .20 .14152.092042/2020-91 .219931054 .Imbralit Industria E
Comercio De Artefatos E
Fribrocime
.SC
. .21 .46263.003184/2018-15 .216038154 .Edag Do Brasil Ltda .SP
. .22 .46263.003594/2019-39 .218797052 .Fremix Pavimentacao E
Construcoes Ltda
.SP
. .23 .46263.002309/2018-81 .215346165 .Peg Pese
Supermercados
Importacao E
Exportacao Ltda
.SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46204.004072/2019-59 .217211712 .Alianca Da Bahia
Construtora E
Imobiliaria Ltda
.BA
. .2 .46204.004075/2019-92 .217211526 .Alianca Da Bahia
Construtora E
Imobiliaria Ltda
.BA
. .3 .46281.002617/2018-99 .215939662 .Arbr Comercio De
Alimentos Ltda
.BA
. .4 .46281.002620/2018-11 .215939841 .Arbr Comercio De
Alimentos Ltda
.BA
. .5 .14152.031690/2020-71 .219345309 .Associacao Das Irmas
Franciscanas
Hospitaleiras Da
.BA
. .6 .46204.010516/2019-95 .218468903 .Centraltec Instalacoes
Termicas Eireli
.BA
. .7 .46204.007479/2019-38 .217949258 .Empresa Grafica Da
Bahia
.BA
. .8 .46204.007704/2019-36 .217980490 .Kubo Engenharia E
Empreendimentos Ltda
.BA
. .9 .46204.007805/2019-15 .218024550 .Morel Montagens De
Redes Eletricas Ltda
.BA
. .10 .46204.007806/2019-51 .218024541 .Morel Montagens De
Redes Eletricas Ltda
.BA
. .11 .46204.007807/2019-04 .218024533 .Morel Montagens De
Redes Eletricas Ltda
.BA
. .12 .14152.018432/2020-08 .219213461 .Pangea - Centro De
Estudos Socioambientais
.BA
. .13 .14152.000762/2020-39 .219037931 .Pescaria Industria,
Importacao, Exportacao
E Comercio D
.BA
. .14 .14152.000764/2020-28 .219037957 .Pescaria Industria,
Importacao, Exportacao
E Comercio D
.BA
. .15 .14152.014437/2020-53 .219173834 .Techserv Servicos
Prediais Eireli
.BA
. .16 .14152.014440/2020-77 .219173869 .Techserv Servicos
Prediais Eireli
.BA
. .17 .46204.009641/2019-52 .218302215 .Zamor Comercio De
Alimentacao E Bebidas
Ltda
.BA
. .18 .46204.009644/2019-96 .218302231 .Zamor Comercio De
Alimentacao E Bebidas
Ltda
.BA
. .19 .14152.021809/2020-06 .219247340 .Reflora - Agroflorestal
Ltda
.SC
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.018044/2020-19 .219007292 .Distribuidora de
Cimento Oeste Ltda.
.BA
. .2 .14152.050707/2020-90 .219535949 .Diedro Construções e
Serviços Ltda.
.MG
. .3 .14152.026819/2020-20 .219297231 .José Jorge Silva Leal .MG
. .4 .14152.000171/2020-61 .219032467 .GRI Koleta
Gereciamento Residuos
Industriais S.A.
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 368 (3082671), Resolve:
INDEFERIR o Requerimento nº 19980.288798/2024-29 (3013552) apresentado pelo
Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de
Santana do Livramento - RS (requerente), Processo de Registro Sindical nº
46000.017364/2006-23, CNPJ: 92.913.870/0001-70 (2974557), nos termos do art. 52 da Lei
nº 9.784/1999.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1926 (SEI 3019341), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de Passa Quatro e
Itanhandu - SINDPAQUI, CNPJ 50.451.537/0001-46, Processo nº 19964.111310/2023-93,
para representar a categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias de produtos
químicos para fins industriais, produtos farmacêuticos, preparação de óleos vegetais e
animais, perfumaria e artigos de toucador, resinas sintéticas, sabão e velas, fabricação do
álcool, explosivos, tintas e vernizes, fósforos, adubos e corretivos agrícolas, material
plástico, inclusive da produção de laminados plásticos; plásticos descartáveis e flexíveis,
matérias-primas para inseticidas e fertilizantes, abrasivos, álcalis, petroquímica, produtos
de limpeza, lápis, canetas e material de escritório, defensivos animais, defensivos agrícolas,
destilação e refinação de petróleo, re-refino de óleos minerais (lubrificantes usados ou
contaminados), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Passa
Quatro e Itanhandu, no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
- CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: A) STIQUIFAVAR - Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Varginha e de outros
Municípios do Sul de Minas, CNPJ: 17.414.129/0001-49, Carta Sindical nº L096 P093 A1984
(SR01639); excluindo os municípios de Passa Quatro e Itanhandu, no Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1907 (SEI 2997824), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.113772/2023-45 de interesse do SINDRACSE Regional IV - SINDICATO REGIONAL DOS
ACS E ACE REGIONAL IV SINDRACSE, CNPJ nº 22.524.519/0001-01, para representação da
categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às
Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de 5/10/2006, com as alterações da lei nº
13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536, de 20/01/2023, com abrangência Intermunicipal
e base territorial nos municípios de Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano,
Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti, no Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.