PORTARIA IBAMA Nº 108, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)

(valor_base
+ 15) %
.(Empreendimentos licenciados com
plano de gerenciamento de riscos *
100 ) / Total de empreendimentos
licenciados
.
. .Integrar órgãos estaduais de meio
ambiente, através da melhoria e
disponibilização de acesso ao Sistema
Nacional de Emergências Ambientais
(Siema)
.O4P4 .2024: 0 .2025: 05 .2026: 10 .2027: 15 .Número de Estados compartilhando
dados no Siema
.Aperfeiçoamento das bases de dados
sobre acidentes ambientais com
produtos perigosos
. .ATIVIDADE 03: IMPLEMENTAR O NOVO SISTEMA DIGITAL PARA O LICENCIAMENTO E INICIAR A RECEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DE BIODIVERSIDADE PROVENIENTES DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Empreendimentos com dados de
biodiversidade provenientes do
licenciamento disponibilizados
.O4P5 .2024: 01 .2025: 03 .2026: 05 .2027: 10 .Quantidade de empreendimentos
com dados disponibilizados
.Disponibilização de dados de
biodiversidade e aumento na
transparência dos processos
. .OBJETIVO ESTRATÉGICO 05: PREVENIR E REDUZIR OS IMPACTOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO, COMÉRCIO E USO DE AGENTES POTENCIALMENTE POLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS
. .Metas de impacto:
a) 1 ingrediente ativo reanalisado e 2 ingredientes ativos em reanálise até 2027;
b) 100% das importações de resíduos plásticos com consentimento e destinação adequada até 2027;
c) 90% de redução do consumo autorizado de mercúrio metálico no Brasil até 2027; e
d) Adesão de 3 unidades da federação que dispõem de informações organizadas sobre áreas contaminadas ao sistema de monitoramento federal (SINGAC) até 2027.
. .ATIVIDADE 01: REANALISAR AGROTÓXICOS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Comunicados de reavaliação
ambiental emitidos
.O5P1 .Emissão de dois comunicados, nos anos de
2024 e 2025, respectivamente
.Quantidade de comunicados de reavaliação
ambiental emitidos Prevenção de danos relativos ao uso
autorizado de agrotóxicos reduzidos e
incremento da biodiversidade protegida
. .Parecer técnico emitido .O5P2 .Emissão de parecer técnico em 2025 .Parecer técnico emitido .
. .ATIVIDADE 02: ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS DADOS DE EFLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS (RAPP)
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Diagnósticos dos dados de efluentes
e resíduos sólidos do relatório anual
de atividades potencialmente
poluidoras (RAPP) elaborados
.O5P3 .Elaboração de dois diagnósticos, nos anos de
2025 e 2026, respectivamente
.Quantidade de diagnósticos elaborados .Prevenção de impactos negativos sobre a
qualidade da água e dos solos
. .ATIVIDADE 03: IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PRÉVIO INFORMADO PARA IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Procedimento de consentimento
prévio informado para importação
de resíduos plásticos implementado
.O5P4 .Implementação do procedimento de
consentimento prévio em 2025
.Quantidade de procedimentos implementados .Redução da poluição por resíduos plásticos
. .ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR AVALIAÇÃO DE RISCO E VISTORIAS DE CARGAS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Critérios definidos para avaliação de
risco e vistoria de cargas
.O5P5 .2024:
25%
.2025:
50%
.2026:
75%
.2027:
100%
.(Quantidade de critérios definidos para avaliação
de risco e vistoria de cargas * 100) / Quantidade
total de critérios para avaliação de risco e vistoria
de cargas
.Importações de resíduos plásticos
controladas através de critérios mais
robustos e eficazes
. .ATIVIDADE 05: IMPLEMENTAR SISTEMA FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS E INTEGRAR SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Sistema federal de informações
disponibilizado
.O5P6 .Sistema de informações disponibilizado no ano
de 2026
.Sistema disponibilizado .Monitoramento de áreas contaminadas
efetivo e frequente
. .Webservices
integrados ao sistema
.O5P7 .Três webservices integrados ao sistema em
2027
.Quantidade de Webservices integrados ao
sistema
.Aumento da transparência às informações
sobre contaminação de solos no país e
efetividade do acompanhamento de ações
de descontaminação
. .Estados integrados ao sistema
federal
.O5P8 .Três estados integrados até 2027 .Número de estados integrados ao sistema
federal Estados capacitados e suportados para
organizar, qualificar e publicizar
informações sobre áreas contaminadas
através do sistema federal
. .Unidades federativas com acesso ao
sistema federal
.O5P9 .24 unidades federativas com acesso ao
sistema federal até 2027
.Número de unidades federativas com acesso ao
sistema
.
. .ATIVIDADE 06: ETAPAS PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Certidão de regularidade ambiental
disponibilizada para emissão, com
vídeo institucional e webinário para
divulgação
.O5P10 .Certidão de conformidade ambiental
disponibilizada para emissão até 2027, com um
vídeo institucional e um webinário para
divulgação
.Certidão de regularidade ambiental
disponibilizada, com edição de vídeo e realização
de webinário para divulgação
.Agentes econômicos induzidos à
regularidade por meio de informações
positivas e negativas sobre atividades
exercidas e difusão do uso da certidão
. .ATIVIDADE 07: IMPLEMENTAR MELHORIAS NO SISTEMA DE CONTROLE DE MERCÚRIO METÁLICO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Sistema de controle de mercúrio
metálico disponibilizado
.O5P11 .Disponibilização do sistema de controle até o
ano de 2027
.Sistema disponibilizado .Melhoria da rastreabilidade das
movimentações de mercúrio regular, por
meio de documento de origem e redução e
eliminação de fraudes na produção e
comércio
. .ATIVIDADE 08: ELABORAR INSTRUÇÕES NORMATIVAS REGULATÓRIAS E ATUALIZAR QUADROS NORMATIVO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Instrução normativa para controle
das importações de resíduos
plásticos
.O5P12 .Publicação da instrução normativa no ano de
2024
.Instrução normativa publicada .Prevenção da poluição de resíduos sólidos
. .Instrução normativa para controle
de mercúrio metálico
.O5P13 .Publicação da instrução normativa no ano de
2024
.Instrução normativa publicada .Prevenção da contaminação ambiental por
mercúrio e aumento da transparência sobre
procedimentos de controle das importações
. .Instrução normativa para prestação
de informações sobre áreas
contaminadas
.O5P14 .Publicação da instrução normativa no ano de
2026
.Instrução normativa publicada .Aumento da transparência aos
procedimentos de declaração de áreas
contaminadas ao Ibama e melhoria do
acompanhamento de áreas