PORTARIA IBAMA Nº 108, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO ÚNICO
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027
. .OBJETIVO ESTRATÉGICO 01: REDUZIR O DESMATAMENTO E CONTROLAR INCÊNDIOS FLORESTAIS
. .Metas de impacto:
a) Reduzir o desmatamento em 75% na Amazônia Legal até 2027; e
b) Reduzir, no mínimo, 10% de área queimada por ano na Amazônia.
. .ATIVIDADE 01: REALIZAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NOS BIOMAS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Aumento de processos administrativos por
infrações relacionados à flora na Amazônia por
ano
.O1P1 .2024:
3.387
.2025:
3.695
.2026:
4.003
.2027:
4.311
.Número de processos administrativos
instaurados por infrações relacionados à
flora na Amazônia
Agentes infratores punidos por
desmatamento e incêndios florestais
. .Aumento de processos administrativos por
infrações relacionados à flora no Cerrado por
ano
.O1P2 .2024:
843
.2025:
919
.2026:
996
.2027:
1.072
.Número de processos administrativos
instaurados por infrações relacionados à
flora no Cerrado
. .Aumento das áreas embargadas .O1P3 .2024:
580.663
ha
.2025:
633.450
ha
.2026:
686.238
ha
.2027:
791.813
ha
.Total de áreas embargadas no ano
(hectares)
. .Aumento das ações fiscalizatórias em Terras
Indígenas
.O1P4 .2024:
560
.2025:
611
.2026:
662
.2027:
764
.Número de ações fiscalizatórias em
Terras Indígenas
.
. .ATIVIDADE 02: IMPLANTAR ATIVIDADES DE MANEJO DO FOGO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Planos de queima prescrita e controlada
executados
.O1P5 .2024:
3.000
.2025:
3.000
.2026:
3.500
.2027:
4.000
.Número de planos de queima prescrita e
controlada executados por ano
.Uso e manejo do fogo realizado de forma
controlada, eficiente e segura
. .ATIVIDADE 03: CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS FEDERAIS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Brigadistas federais contratados .O1P6 .2024:
2.200
.2025:
2.500
.2026:
2.600
.2027:
2.700
.Número de brigadistas federais
contratados anualmente
.Força de trabalho no combate a incêndios
florestais aumentada e capacitada para
atuar nos territórios
. .ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR O SISTEMA DE PROCESSO SANCIONADOR DE FORMA EFICIENTE
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Processos julgados em primeira ou segunda
instância - quando houver - ou encerrados por
decisão de adesão do infrator
.01P7 .2024:
8.000
.2025:
24.000
.2026:
64.000
.2027:
92.000
.Número de processos julgados ou
encerrados por decisão de adesão do
infrator
Agentes infratores devidamente
penalizados, de acordo com as normas
vigentes
. .Decisões administrativas em primeira instância .O1P8 .2024:
4.000
.2025:
28.000
.2026:
52.000
.2027:
64.000
.Número de decisões administrativas em
primeira instância
. .Decisões administrativas em segunda instância .O1P9 .2024:
4.000
.2025:
12.000
.2026:
44.000
.2027:
96.000
.Número de decisões administrativas em
segunda instância
. .Processos do passivo - instaurados até dezembro
de 2023 e não encerrados - encerrados
.O1P10 .2024: 4% .2025:
16%
.2026:
28%
.2027:
40%
.Número de processos do passivo
encerrados
.
. .ATIVIDADE 05: INTEGRAR AS SECRETARIAS ESTADUAIS COM O SINAFLOR
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Aprimoramento dos dados apresentados pelas
secretarias estaduais junto ao Sinaflor
.01P11 .2024: 07 .2025: 14 .2026: 20 .2027: 27 .Número de estados com dados
auditados no Sinaflor
.Melhor controle da cadeia de madeira e
fiscalização efetiva para combater o
desmatamento
. .OBJETIVO ESTRATÉGICO 02: MONITORAR, CONSERVAR, RESTAURAR E PROTEGER A BIODIVERSIDADE
. .Metas de impacto:
a) Restaurar áreas de florestas e vegetação nativa anualmente: 2024: 187.500 ha; 2025: 375.000 ha; 2026: 750.000 ha; e 2027: 1.500.000 ha.
b) 70% de animais devolvidos à natureza em relação aos animais destinados aos Cetas até 2027;
c) 1 grupo de espécies da fauna protegido pela avaliação de risco ambiental de agrotóxicos até 2027;
d) 4 programas de bioeconomia implementados em base comunitária até 2027; e
e) 5 planos nacionais para prevenção, monitoramento e controle de espécies exóticas invasoras implementados até 2027.
. .ATIVIDADE 01: IMPLEMENTAR PROGRAMAS AMBIENTAIS SUSTENTADOS NA SOCIOBIOECONOMIA PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Elaboração de projetos ambientais (um por
bioma ao ano)
.O2P1 .2024: 06 .2025: 12 .2026:
18
.2027:
24
.Número de projetos ambientais
elaborados Comunidades locais e sociedade
civil conscientizados sobre
conservação e preservação da
biodiversidade
. .Comunidades envolvidas com projetos
socioambientais
.O2P2 .2024: 20 .2025: 40 .2026:
60
.2027:
80
.Número de comunidades envolvidas com
projetos socioambientais
.
. .ATIVIDADE 02: ESTRUTURAR E REFORMAR OS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS)
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Cetas reformados .O2P3 .2024: 0 .2025: 05 .2026:
10
.2027:
20
.Número de Cetas reformados
Infraestrutura adequada para a
reabilitação de animais na Rede
Cetas
. .Ampliação da Rede Cetas .O2P4 .2025: 01 .2026: 02 .Número de Cetas criados
. .Implementação do programa Reabilita .O2P5 .2024:
10%
.2025:
40%
.2026:
70%
.2027:
100%
.Percentual de etapas cumpridas para a
implementação do programa Reabilita
.
. .ATIVIDADE 03: REVISÃO DA NORMA VIGENTE DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE AGROTÓXICOS, DIFUNDIR A INFORMAÇÃO E ELABORAR DOCUMENTO TÉCNICO ORIENTADOR
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Norma de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos
revisada e adequada
.O2P6 .Norma de avaliação ambiental revisada e adequada em
2025
.Norma revisada e adequada
Aprimoramento dos instrumentos
de regulação para o controle de
produtos agrotóxicos visando à
proteção da biodiversidade
. .Eventos de difusão informacional realizados .O2P7 .Realização de dois eventos, nos anos de 2024 e 2026,
respectivamente
.Número de eventos realizados
. .Documento técnico orientador elaborado .O2P8 .Conclusão do documento técnico orientador em 2026 .Documento técnico elaborado .
. .ATIVIDADE 04: CONVERTER RECURSOS ARRECADADOS EM MULTAS NO ÂMBITO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Aprovar um grande projeto de conversão
ambiental para restauração de vegetação
nativa para cada bioma
.O2P9 .2024: 01 .2025: 02 .2026:
04
.2027:
06
.Número de projetos de conversão
ambiental aprovados
.Projetos de conversão sendo
implementados de forma
transparente, sistemática e
eficiente
. .ATIVIDADE 05: MONITORAR COMÉRCIO DE BIODIVERSIDADE, INCLUINDO ESPÉCIES CITES DA CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM
PERIGO DE EXTINÇÃO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Norma de procedimento padrão para
importação e exportação de biodiversidade
com foco na análise de mérito (repatriação,
conservação e comércio autorizado de
espécies) publicada
.O2P10 .Norma de procedimento padrão publicada em 2026 .Norma de procedimento padrão para
importação e exportação de
biodiversidade com foco na análise de
mérito publicada
.Espécies exportadas e importadas
com segurança
. .ATIVIDADE 06: COMBATER O TRÁFICO DE ANIMAIS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Impedir o tráfico, o comércio e o uso ilegal de
animais
.O2P11 .2024:
2.500
.2025:
5.000
.2026:
7.500
.2027:
10.000
.Número de animais impedidos de serem
traficados, comercializados ou utilizados
ilegalmente
.Apuração de responsabilidade de
delito
. .ATIVIDADE 07: MONITORAR A CADEIA PRODUTIVA DE PRODUTOS FLORESTAIS DE DETERMINADAS ESPÉCIES DA CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA
SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO (CITES): IPÊ, CUMARU, CEDRO-ROSA E MOGNO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Cadeia produtiva de produtos florestais em
áreas federais prioritárias monitorados
.O2P12 .2024:
80%
.2025:
90%
.2026:
95%
.2027:
100%
.(Etapas monitoradas da cadeia produtiva
de produtos florestais de espécies Cites *
100) / Etapas da cadeia produtiva de
produtos florestais de espécies Cites
.Implementação efetiva de um
sistema de monitoramento e
garantia de práticas sustentáveis e
a preservação do ecossistema
. .ATIVIDADE 08: IMPLEMENTAR PLANOS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FAUNA IN SITU E EX SITU
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Planos de conservação da fauna silvestre
elaborados
.O2P13 .2024: 01 .2025: 02 .2026:
03
.2027:
05
.Número de planos elaborados .Preservação e promoção da
biodiversidade
. .ATIVIDADE 09: CONTROLAR ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Planos de controle de espécies invasoras .O2P14 .2024: 01 .2025: 02 .2026:
03
.2027:
05
.Número de programas criados .Mitigar impactos ambientais
causados pelo comércio e
introdução de espécimes exóticos
com potencial invasor
. .ATIVIDADE 10: CADASTRAR E QUALIFICAR ÁREAS PASSÍVEIS DE RECUPERAÇÃO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Áreas passíveis de recuperação cadastradas e
qualificadas no sistema Recooperar
.O2P15 .2024:
50.000 ha
.2025:
80.000 ha
.2026:
110.000
ha
.2027:
190.000
ha
.Hectares de áreas passíveis de
recuperação cadastradas e qualificadas
no sistema Recooperar
.Restaurar áreas passíveis de
recuperação
. .OBJETIVO ESTRATÉGICO 03: REDUZIR AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA
. .Meta de impacto: reduzir de 53% da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2030.
. .ATIVIDADE 01: MAPEAR CONTRIBUIÇÕES DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA POR ÁREA
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Definir áreas para monitoramento de
emissão de gases de efeito estufa por área
.O3P1 .Definir áreas para monitoramento de emissão de gases de
efeito estufa até 2025
.N/A .Metas e indicadores do Planejamento
Estratégico definidas e com medições
iniciadas
. .ATIVIDADE 02: DEFINIR PLANO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES TRANSVERSAIS NO IBAMA
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Criação de plano de redução de emissões
transversais no Ibama
.O3P2 .Criação de plano de redução de emissões transversais no
Ibama até 2025, o qual conterá metas para os anos
subsequentes
.Plano de redução de
emissões transversais
criado
.Resultados das metas e plano de ação para
cada uma das áreas
. .OBJETIVO ESTRATÉGICO 04: PREVENIR, MITIGAR E COMPENSAR OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS
. .Metas de impacto:
a) Monitorar os Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADs) e plantios compensatórios de empreendimentos licenciados em fase de Licença de Instalação (LI) ou Licença de
Operação (LO), em pelo menos, 30% dos empreendimentos até 2024 e de 50% de empreendimentos licenciados até 2027;
b) Reduzir, em empreendimentos licenciados, 20% dos acidentes ambientais até dezembro de 2024 e 100% até 2027; e
c) 80% dos recursos do fundo de compensação indicados em 2024 e 100% nos anos seguintes.
. .ATIVIDADE 01: ACOMPANHAR PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Empreendimentos com Licenças de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
acompanhados pelo Ibama
.O4P1 .2024:
30%
.2025: 40% .2026: 45% .2027: 50% .(Número de processos com LI ou LO
ativas acompanhados * 100) / Total
de processos com LI ou LO ativas em
31/12/2023
.Diminuição do impacto socioambiental
negativo e potencialização dos impactos
positivos na realização das obras e
empreendimentos do país
. .ATIVIDADE 02: MELHORAR O CONTROLE DE ACIDENTES EM EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Atender os acidentes ambientais nos
empreendimentos licenciados em âmbito
federal
.O4P2 .2024:
65%
.2025: 67% .2026: 70% .2027: 75% .(Total de acidentes ambientais
monitorados * 100) / Total de
acidentes ambientais
Redução em acidentes ambientais
. .Reduzir os empreendimentos licenciados,
com análise compartilhada entre Dipro e
Dilic, sem plano de gerenciamento de riscos
.O4P3 .2024:
valor_base
.2025:
(valor_base
+ 5) %
.2026:
(valor_base
+ 10) %
.2027: