Expediente: 2622542215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----- Autuada: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 02.814.497/0001-07 Processo: 25351.691720/2021-54 Expediente: 2526756216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ----- Autuada: B2W COMPANHIA DIGITA CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.256523/2021-92 Expediente: 3538162211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ----- Autuada: FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 24.585.174/0001-21 Processo: 25351.657068/2021-49 Expediente: 4318817216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) ----- Autuada: SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 69.066.512/0001-57 Processo: 25351.538031/2022-01 Expediente: 2703662226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----- Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA CNPJ: 37.083.676/0001-04 Processo: 25351.565784/2021-09 Expediente: 2137360214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ----- Autuada: G.A.M. COSMÉTICOS LTDA - ME CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.681914/2022-22 Expediente: 3004130229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----- Autuada: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 43.217.280/0086-96 Processo: 25351.670059/2021-43 Expediente: 4342414217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) ----- Autuada: SEMPREBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA-ME CNPJ: 22.256.007/0001-01 Processo: 25351.133386/2020-38 Expediente: 3415657207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: R7 DO BRASIL LTDA CNPJ: 38.152.662/0001-50 Processo: 25351.534136/2022-83 Expediente: 2693834221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) ----- Autuada: NATUVIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 11.141.515/0001-28 Processo: 25351.549690/2022-65 Expediente: 2732536229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS ) ----- Autuada: JHEAN ALVES DOS REIS CPF: ***.154.266-** Processo: 25351.080336/2023-93 Expediente: 0128062237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0009-95 Processo: 25765.137551/2022-21 Expediente: 0884695222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: DHL EXPRESS BRASIL LTDA CNPJ: 58.890.252/0001-13 Processo: 25759.440494/2017-76 Expediente: 0155464221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS ) ----- Autuada: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA CNPJ: 07.954.571/0001-04 Processo: 25351.008592/2023-53 Expediente: 0012648239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 06.028.137/0001-30 Processo: 25351.651760/2021-63 Expediente: 2402546211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processo: 25351.651513/2021-67 Expediente: 2401495218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: CARDIOMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI EPP CNPJ: 86.884.020/0001-98 Processo: 25351.069735/2023-01 Expediente: 0111180239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ----- Autuada: IMCD BRASIL FARMACÊUTICOS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 62.651.955/0004-09 Processo: 25351.069653/2023-59 Expediente: 0110974230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ----- Autuada: K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA CNPJ: 10.918.419/0001-80 Processo: 25351.062944/2023-16 Expediente: 0102267239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ----- Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.718785/2020-73 Expediente: 4541796202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: DANI BALLESTER TERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 29.933.270/0001-37 Processo: 25351.162511/2020-17 Expediente: 5073957229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.382469/2023-59 Expediente: 0616286230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A CNPJ: 06.626.253/0001-51 Processo: 25351.640506/2021-30 Expediente: 2365017216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: LANIA KARINA RECH CPF: ***.285.499-** Processo: 25351.674934/2019-41 Expediente: 3222720195 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 02.501.297/0001-02 Processo: 25351.058742/2021-16 Expediente: 3147437213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: BAYER S.A CNPJ: 18.459.628/0001-15 Processo: 25351.651992/2021-11 Expediente: 2403510216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.645.409/0001-28 Processo: 25351.630102/2021-38 Expediente: 2334085211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: ODAIR PAGANO ME CNPJ: 07.705.257/0001-98 Processo: 25351.080622/2020-14 Expediente: 0366312204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A CNPJ: 01.937.526/0012-18 Processo: 25759.381461/2010-27 Expediente: 498072107 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: ODAIR PAGANO ME CNPJ: 07.705.257/0001-98 Processo: 25351.083353/2019-04 Expediente: 0126092198 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----- Autuada: JB DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 22.026.086/0001-64 Processo: 25351.277254/2021-06 Expediente: 3585260217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
DESPACHO Nº 7, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/08/2024