ANEXO Seven Quimica Seven Quimica Industria e Comercio de Produtos de Limpeza e Cosmeticos LTDA / 53.881.126/0001-89 25351.338785/2024-17 / 3132354 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0793181241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.13235-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. A autorização para novas classes de produtos é obtida por meio de outra concessão - nos termos da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA NOSSA FARMA - PRADÓPOLIS - LTDA. / 31.179.036/0001-08 25351.672011/2018-74 / 7613538 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0792404246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 0635642/24-7. -------------------------------------- TOYO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 33.191.844/0001-16 25351.247932/2022-89 / 8253225 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0794157246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.910, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/08/2024