RESOLUÇÃO-RE Nº 2.909, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PHB CARGAS BRASIL LTDA / 07.249.531/0001-61
25351.047730/2024-09 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0213239248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 0234920/24-
5,0335116/24-5 e 0851850/24-5 contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
Não houve protocolização de alteração de endereço na AFE vigente nº 1.23668-1,
contrariando o disposto no art. 23 da RDC 16/2014.
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DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
52.639.561/0001-39
25351.354176/2024-13 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0792926242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Ademais, o documento não é conclusivo.
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WJR MEDICAMENTOS LTDA / 51.136.104/0001-69
25351.188505/2024-13 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO,
CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0472770241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11, da RDC 102/2016.
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NEV SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 41.598.514/0001-78
25351.354218/2024-16 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0793296242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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Pharma-log produtos para saude ltda / 51.240.420/0001-86
25351.354126/2024-28 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0792522249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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LEÃO COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA / 32.227.222/0002-19
25351.354117/2024-37 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0792448243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29436-5, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
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DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
52.639.561/0001-39
25351.354193/2024-42 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0793082242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Ademais, o documento não é conclusivo.
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TRANSPORTES R F LTDA / 02.504.756/0001-01
25351.354184/2024-51 /
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) /
0793006244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13245-9, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/99.
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DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
52.639.561/0001-39
25351.354138/2024-52 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0792625242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Ademais, o documento não é conclusivo.
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WJR MEDICAMENTOS LTDA / 51.136.104/0001-69
25351.188547/2024-54 /
70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) /
0472818244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11, da RDC 102/2016.
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DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
52.639.561/0001-39
25351.354175/2024-61 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0792923243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Ademais, o documento não é conclusivo.
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PHB CARGAS BRASIL LTDA / 07.249.531/0001-61
25351.021547/2024-75 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0168143241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 0186715/24-
6, 0333130/24-0 e 0851848/24-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
Não houve protocolização de alteração de endereço na AFE vigente nº 1.23668-1,
contrariando o disposto no art. 23 da RDC 16/2014.