ANEXO I FATORES DE CONVERSÃO PARA O PREÇO FÁBRICA - PF 1_PR_13_001 1_PR_13_002 1_PR_13_003 Nota Explicativa: Para conversão dos preços entre a Lista de Concessão de Crédito Tributário - LCCT e as diversas alíquotas de ICMS, as empresas deverão utilizar os fatores da matriz acima, partindo sempre do Preço Fábrica (ORIGEM) a ser convertido para o Preço Fábrica (DESTINO) multiplicando pelo fator de conversão correspondente. I. Preço Origem é o preço a ser convertido. II. Preço Destino é o preço convertido. III. Preço Origem X fator de conversão = Preço Destino. ANEXO II FATORES DE CONVERSÃO PARA O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR - PMC 1_PR_13_004
RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Presidência da República — CONSELHO DE GOVERNO. Todos os atos de 13/08/2024