PORTARIA MCID Nº 706, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Águas da Imperatriz S/A
. .CNPJ .39.523.638/0001-42
. .Relação de Pessoas Jurídicas do
Emissor
.Águas da Imperatriz Participações S/A - CNPJ: 51.218.252/0001-22 - Participação: 100%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. . Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/Objeto .Ampliação e modernização do Sistema de Abastecimento de Água, implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e pagamento da outorga da
concessão vinculada ao Edital da Concorrência Pública nº 002/2023 do município de Teresópolis/RJ
. Benefícios Sociais e/ou
Ambientais
.A execução do projeto beneficiará diretamente aproximadamente 165.123 habitantes, ampliando a cobertura dos serviços de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário e promovendo a redução do índice de perdas de água no município. Entre os principais benefícios sociais e ambientais,
destacam-se:
a) redução do desperdício de água através de ações para controle e redução de perdas e modernização de infraestruturas;
b) redução da intermitência no abastecimento com a ampliação da capacidade de reservação;
c) melhoria no padrão de qualidade da água ofertada;
. . .d) preservação do manacial do rio Paquequer com a adequada coleta, tratamento e lançamento dos efluentes;
e) salubridade ambiental e redução de doenças relacionadas ao inadequado serviço de saneamento; e
f) geração de emprego e renda na região.
. Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento é composto de ações nas modalidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e o pagamento da outorga
da concessão. Dentre os objetivos estão a ampliação da cobertura de água tratada de 95,65% para 98,33%, a redução das perdas de água na
distribuição de 51,5% para 42% e a implantação do sistema de esgotamento sanitário para atender 50% da população urbana do município. Estão
previstas as seguintes intervenções:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
a) implantação e reforma na captação: perfuração de poços de até 1 L/s cada; reforma da estação elevatória de água bruta da Rio Preto e
adequação de barragens existentes;
. .b) implantação e substituição de redes de distribuição;
c) implantação de novas ligações domiciliares;
d) padronização de ligações domiciliares e substituições de hidrômetros;
e) implantação de adutora de água tratada para reforço do sistema;
f) implantação e reforma de boosters;
. .g) implantação de linhas de recalque;
h) implantação e reforma de reservatórios de água;
i) melhorias e reformas na Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
j) melhorias em estações de tratamento de água: adequação dos processos de filtração direta na ETA Jacarandá, ETA Penitentes, ETA Bonsucesso
e ETA Paquequer;
. .k) implantação de ações para controle e redução de perdas: cadastro e modelagem do sistema, setorização, instalação de equipamento de geofonia
e remanejamento de ramais; e
l) adequações no centro de controle operacional e laboratórios.
. .ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
a) implantação de redes coletoras do tipo separador absoluto;
b) implantação de ligações domiciliares de esgoto;
c) implantação de coletor tronco e interceptores;
d) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e
e) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto.
. . .OUTORGA DA CONCESSÃO:
a) pagamento das parcelas devidas ao município de Teresópolis e à CEDAE referente à outorga da concessão prevista na cláusula 51 do contrato
de concessão vinculado ao Edital de Concorrência Pública nº 002/2023.
. .Municípios Beneficiados .Teresópolis/RJ
. .Estimativa de recursos financeiros
totais para implantação do
projeto
.R$ 612.400.000,00
. .Estimativa de recursos financeiros
a captar para implantação do
projeto
.R$ 612.400.000,00 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto
. .Início Efetivo .06/12/2023
. .Situação atual da implantação do
projeto
.Execução Total do Projeto de Investimento: 30%
Obras e serviços de abastecimento de água: Execução Não Iniciada
Obras e serviços de esgotamento sanitário: Execução Não Iniciada
Pagamento da outorga da concessão: 60% executado
. .Prazo para implantação do
projeto
.31/12/2027
. .Processo Administrativo .80000.002832/2024-85