INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 171, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIROS
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio de sua
Superintendência Regional em _________________, torna público que necessita locar, pelo
prazo de ___ (____________) meses, prorrogável a critério da Administração, um
imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre ____ m² e ____
m², localizado em _____________/___, para instalação dos serviços de Unidade da
Previdência Social, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais
condições e artefatos deste Chamamento, objeto do Processo nº _____.______/20__-__.
É possível acessar o Edital completo, o Termo de Referência e demais artefatos
pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso
à Informação, ou mediante solicitação realizada através do endereço eletrônico
[email protected].
As propostas deverão ser enviadas no endereço eletrônico
[email protected], ou entregues pessoalmente ou via postal na unidade do INSS
(...), localizada na _______________________________, até às __:__ horas do dia
__/__/____.
NOME DA AUTORIDADE
Cargo
ANEXO II
MINUTA DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Unidade Gestora: ________
CONTRATO Nº __/____
TERMO ADITIVO Nº __/_____
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº __/____
XXXXXº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº _______/_____ DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL E ___________________________________.
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, adiante designado somente INSS, Autarquia Federal, vinculado ao Ministério da
Previdência Social, criado na forma da autorização legislativa contida no art. 17 da Lei nº
8.029, de 12 de abril de 1990, e reestruturado pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra "2", Bloco "O", em Brasília/DF, por
meio da Superintendência Regional ___________, situada na
_______________________________, CNPJ nº __________________, representado neste
ato por seu Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sr. (a),
______________, CPF nº _______________, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "f" do inciso III do parágrafo único do art. 240 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, vem APOSTILAR o
Contrato de Locação nº ___________________, doravante denominado CONTRATO
ORIGINAL, celebrado com a empresa _____________________________________,
[qualificação jurídica da empresa] doravante denominado apenas LOCADOR, nesse ato
representada por seu (cargo), Sr. , CPF nº , no uso das atribuições que lhe conferem o (art.
x do Estatuto da Empresa ou Procuração ...), considerando a previsão de reajuste anual
contida na Cláusula Terceira do CONTRATO ORIGINAL, conforme segue:
1. DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor da
locação, tendo por base a variação acumulada anual do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA/IBGE
ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em contrato, majorando-se o valor mensal
para _______________________________ e valor global de
_______________________________ para o período de __/__/20__ a __/__/20__.
2. DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e Cláusula Sexta do Contrato ______________.
3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente do presente Termo de Apostilamento, no valor total de
R$ ___________________ para o período de __/__/20__ a __/__/20__, correrá à conta de
créditos orçamentários consignados ao INSS, disponibilizados na UGR ___________-
Superintendência Regional ____________; Programa de Trabalho nº ____________;
Natureza de Despesa nº ___________, Fonte: _____________, Plano Interno: _________.
Para atender a despesa prevista com o procedimento, foi emitida a Nota de
Empenho nº ___________, de __/__/____, sem prejuízo da emissão de reforços ou
anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho
ou em decorrência de novas determinações legais.
4. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO
ORIGINAL e de outros instrumentos, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Cientifique-se a Divisão de Orçamento Finanças e Contabilidade para os
registros necessários.
Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado, cuja cópia será
enviada ao LOCADOR.
E, para firmeza e prova, após ter sido lido, o presente Termo de Apostilamento
é assinado eletronicamente pelo Representante do INSS.
NOME DA AUTORIDADE
Cargo
Locatário
NOME
CPF nº
Locador
ANEXO III
MINUTA DE TERMO ADITIVO DE REVISÃO CONTRATUAL
Unidade Gestora: ________
CONTRATO Nº __/____
TERMO ADITIVO Nº __/_____
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº __/____
__º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS E, COMO LOCADOR, __________________________, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, adiante designado somente INSS, Autárquica Federal, vinculado ao Ministério da
Previdência Social, criado na forma da autorização legislativa contida no art. 17 da Lei nº
8.029, de 12 de abril de 1990, e reestruturado pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra "2", Bloco "O", em Brasília/DF, por
meio da Superintendência Regional ___________, situada na
_______________________________, CNPJ nº __________________, representado neste
ato por seu Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sr. (a),
______________, CPF nº _______________, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "f" do inciso III do parágrafo único do art. 240 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, vem apostilar o
Contrato de Locação nº ___________________, doravante denominado CONTRATO
ORIGINAL, celebrado com a empresa _____________________________________,
[qualificação jurídica da empresa] doravante denominado apenas LOCADOR, nesse ato
representada por seu (cargo), Sr. , CPF nº , no uso das atribuições que lhe conferem o (art.
x do Estatuto da Empresa ou Procuração ...), considerando a previsão de revisão anual
contida na Cláusula Sexta do CONTRATO ORIGINAL, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do valor locativo mensal do
Contrato para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local, com base em
valor apurado em laudo de avaliação, que passa a ser de R$ ................
(...................................), a partir de ......../......../20.......
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas inerentes ao presente Termo Aditivo correrão por conta da
dotação orçamentária do INSS para o exercício de 20__, sob a seguinte classificação:
Programa de Trabalho: __________, Natureza da Despesa: ___________, Fonte:
_____________, Plano Interno: ___________, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
_________________, de __/__/20__, no valor total de R$ ________________.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do CONTRATO ORIGINAL não
atingidas pela alteração introduzida por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O INSS fará a publicação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados de sua assinatura e em Boletim de Serviço
Eletrônico.
E, para firmeza e prova de assim haverem entre si ajustado e acordado, o
presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes, na cidade de
___________/UF.
NOME DA AUTORIDADE
Cargo
NOME
CPF nº
ANEXO IV
MINUTA DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Unidade Gestora: ________
CONTRATO Nº __/____
TERMO ADITIVO Nº __/_____
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº __/____
__º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS E, COMO LOCADOR, ___________________________, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, adiante designado somente INSS, Autárquica Federal, vinculado ao Ministério da
Previdência Social, criado na forma da autorização legislativa contida no art. 17 da Lei nº
8.029, de 12 de abril de 1990, e reestruturado pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra "2", Bloco "O", em Brasília/DF, por
meio da Superintendência Regional ___________, situada na
_______________________________, CNPJ nº __________________, representado neste
ato por seu Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sr. (a),
______________, CPF nº _______________, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "f" do inciso III do parágrafo único do art. 240 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, vem apostilar o
Contrato de Locação nº ___________________, doravante denominado CONTRATO
ORIGINAL, celebrado com a empresa _____________________________________,
[qualificação jurídica da empresa], doravante denominado apenas LOCADOR, nesse ato
representada por seu (cargo), Sr. , CPF nº , no uso das atribuições que lhe conferem o (art.
x do Estatuto da Empresa ou Procuração ...), considerando a possibilidade de prorrogação
de vigência contratual prevista na Cláusula ___ do contrato, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
estabelecido na Cláusula ______ do Contrato, por _________ (______) meses, para o
período de __/__/____ a __/__/____.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do aluguel mensal é de R$ _______ (_____________), perfazendo o
valor global de R$ ______ (__________ ).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas inerentes ao presente Termo Aditivo correrão por conta da
dotação orçamentária do INSS para o exercício de 20__, sob a seguinte classificação:
Programa de Trabalho: __________, Natureza da Despesa: ___________, Fonte:
_____________, Plano Interno: ___________, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
_________________, de __/__/20__, no valor total de R$ ________________.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do CONTRATO ORIGINAL não
atingidas pela alteração introduzida por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
O INSS fará a publicação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados de sua assinatura e em Boletim de Serviço
Eletrônico.
E, para firmeza e prova de assim haverem entre si ajustado e acordado, o
presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
NOME DA AUTORIDADE
Cargo
NOME
CPF nº