DECRETO Nº 12.137, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA
Art. 1º O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ,
autarquia federal criada pela Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001, vinculada ao
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com autonomia administrativa e
financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem como finalidades:
I - promover, realizar e divulgar o ensino e as pesquisas técnico-científicas sobre os
recursos florísticos do País, com vistas ao conhecimento e à conservação da biodiversidade; e
II - manter as coleções científicas sob sua responsabilidade.
Art. 2º Ao JBRJ compete, em conformidade com as diretrizes das políticas nacionais
de meio ambiente fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
I - subsidiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na
elaboração da Política Nacional de Biodiversidade e de Acesso a Recursos Genéticos;
II - criar e manter programas de apoio à implantação, à estruturação e ao
desenvolvimento de jardins botânicos, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;
III - manter a operacionalização e o controle do Sistema Nacional de Registro
de Jardins Botânicos;
IV - desenvolver e difundir programas de pesquisa científica, com vistas à
conservação da flora nacional, e estimular o desenvolvimento tecnológico das atividades
de interesse da botânica e de áreas correlatas;
V - manter e ampliar coleções nacionais de referência, representativas da
flora nativa e exótica, em estruturas adequadas, carpoteca, xiloteca, herbário, e coleção
de plantas vivas;
VI - manter e ampliar o acervo bibliográfico, especializado na área da
botânica, do meio ambiente e de áreas afins;
VII - estimular e manter programas de formação e capacitação de recursos
humanos nos campos da botânica, da ecologia, da educação ambiental e da gestão de
jardins botânicos;
VIII - manter banco de germoplasma e promover a divulgação anual do index
seminum no Diário Oficial da União;
IX - manter unidades associadas representativas dos diversos ecossistemas
brasileiros; e
X - analisar propostas e firmar acordos e convênios internacionais, com vistas
à cooperação no campo das atividades de pesquisa e acompanhar a sua execução,
ouvido o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3º O JBRJ poderá atuar em articulação com os órgãos e as entidades da
administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama e com a
sociedade, para o exercício de suas competências.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 4º O JBRJ tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do JBRJ:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Assuntos Institucionais; e
c) Assessoria de Assuntos Estratégicos;
II - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna; e
c) Diretoria de Gestão; e
III - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Pesquisa Científica;
b) Diretoria de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia;
c) Escola Nacional de Botânica Tropical; e
d) Centro Nacional de Conservação da Flora.
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO
Art. 5º O JBRJ é dirigido por um Presidente e cinco Diretores.
§ 1º O Presidente do JBRJ e os seus Diretores serão indicados pelo Ministro
de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nomeados na forma estabelecida
na legislação.
§ 2º Os cargos em comissão de Diretor serão providos, preferencialmente,
por servidores do Quadro de Pessoal do JBRJ, com qualificação e formação profissional
compatíveis com o cargo a ser exercido.
Art. 6º O Presidente do JBRJ será substituído, em suas ausências e seus
impedimentos, por um dos Diretores, por ele designado, após anuência prévia do
Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 7º As nomeações para os cargos em comissão e as designações para as
funções de confiança integrantes da Estrutura Regimental do JBRJ serão realizadas na
forma estabelecida na legislação.
§ 1º O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal será indicado pelo Advogado-Geral
da União, na forma estabelecida no art. 12, § 3º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
§ 2º O Auditor-Chefe da Auditoria Interna será nomeado e exonerado na forma
estabelecida no art. 15, § 5º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Seção I
Dos órgãos seccionais
Art. 8º À Procuradoria Federal junto ao JBRJ, órgão de execução da Procuradoria-
Geral Federal, compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente o JBRJ, observadas as normas
estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;
II - orientar a execução da representação judicial do JBRJ, quando sob a
responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;
III - exercer as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito
do JBRJ e aplicar, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993;
IV - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na
apuração da liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza referentes às
atividades do JBRJ, para a inscrição em dívida ativa e a respectiva cobrança;
V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos
Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-
Geral Federal; e
VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal,
conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus
membros.
Art. 9º À Auditoria Interna compete:
I - desempenhar as atividades de auditoria interna do JBRJ;
II - orientar, fiscalizar, acompanhar e avaliar os resultados quanto à legalidade, à
eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial
e de recursos humanos do JBRJ;
III - promover e estimular as práticas de auditoria voltadas às orientações
técnicas e gerenciais de natureza preventiva e corretiva, com vistas à adequada
aplicação dos instrumentos normativos, administrativos e legais;
IV - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual do JBRJ e
as tomadas de contas especiais;
V - auxiliar os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União no cumprimento de recomendações
e determinações;
VI - desempenhar as atividades de unidade correicional;
VII - analisar a pertinência de denúncias relativas à atuação dos dirigentes e
dos servidores do JBRJ; e
VIII - instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Art. 10. À Diretoria de Gestão compete:
I - planejar e gerenciar, no âmbito do JBRJ, a execução das atividades relacionadas
com os Sistemas:
a) de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;
b) de Administração Financeira Federal;
c) de Contabilidade Federal;
d) de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga;
e) de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
f) de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
g) de Planejamento e de Orçamento Federal; e
h) de Serviços Gerais - Sisg; e
II - planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades relacionadas à:
a) engenharia, restauração e manutenção; e
b) segurança patrimonial.
Seção II
Dos órgãos específicos singulares
Art. 11. À Diretoria de Pesquisa Científica compete planejar, promover, coordenar,
acompanhar e avaliar a execução das atividades de pesquisas científicas de interesse do JBRJ
e, especificamente:
I - promover, implementar e coordenar as atividades de pesquisas relativas ao
conhecimento científico, tradicional e biotecnológico de plantas, algas e fungos do País;
II - coordenar e supervisionar projetos em restauração ecológica com espécies
nativas da flora brasileira, com ênfase na produção de conhecimento científico-tecnológico para
incrementar os índices de biodiversidade em ações de restauração, considerado o manejo de
espécies exóticas, invasoras, de interesse bioeconômico e ameaçadas de extinção;
III - prestar subsídios para o atendimento de demandas do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima relativas à elaboração e à implementação da Política
Nacional de Biodiversidade e de Acesso a Recursos Genéticos;
IV - realizar inventários florísticos em ambientes naturais terrestres e marinhos,
inclusive em áreas protegidas;
V - atuar no monitoramento da flora em áreas de relevante interesse ambiental,
social e econômico;
VI - coordenar a elaboração e a revisão periódica do catálogo de espécies de
plantas, algas e fungos do País, com informações correspondentes às espécies nativas,
exóticas, invasoras e sua ocorrência e estado de conservação;
VII - elaborar e implementar a política de dados científicos do JBRJ, que deverá
estabelecer critérios e normas para acesso, e definir a curadoria científica dos dados;
VIII - orientar e coordenar as atividades da rede laboratorial multiusuário de
pesquisa científica, na sua área de atuação, e apoiar a manutenção e a modernização
periódica do seu parque analítico;
IX - coordenar a implementação de ações de conservação ex situ de espécies
da flora brasileira, de suas coleções biológicas e de outros jardins botânicos brasileiros;
X - realizar a identificação taxonômica da Coleção Viva do JBRJ e apoiar os
inventários florísticos em outros jardins botânicos brasileiros;
XI - orientar e incentivar a execução de projetos e de atividades referentes à
publicação científica, à atualização, à ampliação, à organização e à disseminação de
documentação e de material audiovisual;
XII - gerir as coleções científicas relativas ao herbário, tais como o banco de
germoplasma, o banco de DNA, a xiloteca, a carpoteca, a coleção etnobotânica, o banco
de extratos e moléculas, o banco de tecidos, a coleção de fungos e a Coleção Spirit;
XIII - coordenar o programa de apoio à implantação, à estruturação e ao
desenvolvimento de jardins botânicos, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;
XIV - coordenar ações de editoração científica, em especial a edição de
periódico científico com indexação nas principais bases indexadoras, e apoiar a política de
inovação do JBRJ; e
XV - promover a formação de recursos humanos, coordenar o Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e garantir a estrutura necessária para o
desenvolvimento de projetos de pesquisa vinculados aos programas de pós-graduação.
Art. 12. À Diretoria de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia compete planejar,
coordenar, promover, acompanhar, avaliar, executar e supervisionar as atividades do JBRJ
referentes:
I - à elaboração das políticas relacionadas ao registro, à introdução, à
reposição, à remoção e ao intercâmbio de espécies da Coleção Viva, em consonância com
a Política de Coleções vigente;
II - ao manejo da Coleção Viva, em especial do Arboreto, das coleções temáticas
e dos jardins temáticos e à propagação de espécies vegetais no horto florestal;
III - à conservação, à manutenção e à recuperação da Coleção Viva e das
demais áreas verdes;
IV - à fitossanidade, ao paisagismo, à irrigação, à drenagem, ao manejo
arbóreo, à fertilidade do solo, à nutrição das plantas e à compostagem;
V - à preservação dos bens tombados e do patrimônio cultural do JBRJ;
VI - aos programas de visitação à Coleção Viva e de educação ambiental, ao
acolhimento ao visitante e ao relacionamento com a sociedade;
VII - à manutenção e à ampliação dos acervos institucionais sob a sua guarda;
VIII - à difusão histórico-cultural do patrimônio do JBRJ;
IX - às expedições botânicas para aquisição de sementes e de mudas para
inclusão na Coleção Viva do JBRJ;
X - à rede laboratorial e da infraestrutura de apoio, em sua área de
atuação;
XI - à museologia e à museografia relacionadas às áreas de atuação e conhecimento
do JBRJ; e
XII - ao manejo, ao resgate, à reabilitação e à soltura da fauna silvestre
existente no JBRJ.
Art. 13. À Escola Nacional de Botânica Tropical compete planejar, coordenar,
supervisionar, promover e avaliar atividades de educação, de disseminação do conhecimento
acadêmico-científico, profissional e socioambiental, nos campos da botânica, da ecologia e da
gestão da biodiversidade, em articulação com os demais órgãos do JBRJ, e, especificamente:
I - subsidiar e formular propostas de políticas e de diretrizes para o exercício de
suas competências, em conformidade com a política do JBRJ para formação de pessoas;
II - propor, promover, acompanhar e avaliar os programas de educação formal
no contexto de pós-graduação stricto sensu e lato sensu no âmbito de sua
competência;
III - propor, promover, acompanhar e avaliar atividades de educação não
formal, de extensão acadêmica, técnica e de gestão do acervo bibliográfico, no âmbito de
sua competência;
IV - pesquisar, produzir e disponibilizar conteúdos de disseminação científica
por meio de material impresso e mídias digitais; e
V - propor, promover, acompanhar a execução e avaliar acordos e convênios
em matéria de cooperação em atividades educacionais com órgãos e entidades, nacionais
e internacionais.
Art. 14. Ao Centro Nacional de Conservação da Flora compete planejar, promover,
coordenar, monitorar e avaliar a execução das atividades de conservação das espécies da
flora e da funga brasileiras e, especificamente:
I - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração do diagnóstico científico e
da avaliação do risco de extinção das espécies da flora e da funga brasileiras;
II - coordenar a elaboração das propostas de atualização da lista oficial das
espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
III - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração e aplicação de métricas e
índices de monitoramento do estado de conservação e do potencial de recuperação das
espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
IV - identificar, definir e mapear áreas prioritárias para conservação e realizar
inventários florísticos com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção nas áreas prioritárias
para a conservação das espécies da flora e da funga brasileiras;
V - elaborar, aprovar, implementar, monitorar e avaliar planos de ação
orientados para a conservação e a recuperação das espécies da flora e da funga brasileiras
ameaçadas de extinção;
VI - apoiar ações de restauração de ecossistema e contribuir para a seleção e
o uso das espécies ameaçadas de extinção, com vistas à sua recuperação;
VII - promover, implementar e coordenar as ações de conservação in situ necessárias
à recuperação das espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção; e
VIII - estabelecer e manter a governança do sistema de dados para avaliações de
risco de extinção e planejamento de conservação das espécies da flora e da funga brasileiras.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Presidente
Art. 15. Ao Presidente do JBRJ incumbe:
I - representar o JBRJ;
II - planejar, coordenar, controlar, orientar, dirigir, acompanhar e avaliar as
atividades do JBRJ;
III - firmar, em nome do JBRJ, acordos, contratos, convênios, ajustes, termos de
ajustamento de conduta e instrumentos congêneres;
IV - editar atos normativos, no âmbito de sua competência, e zelar pelo seu fiel
cumprimento;
V - ratificar os atos de dispensa ou de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação, observada a legislação; e
VI - ordenar despesas.
Seção II
Dos demais dirigentes
Art. 16. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-
Chefe, aos Chefes de Assessoria e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, avaliar
o desempenho, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades de suas unidades
e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do JBRJ.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Presidente . CCE 1.17
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . Setor . 1 . Chefe . CCE 1.02
. . . . .
. . ASSESSORIA DE ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
. 1 . Chefe de Assessoria . FCE 1.13
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . ASSESSORIA DE ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.13
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL . 1 . Procurador-Chefe . FCE 1.13
. . . . .
. . AUDITORIA INTERNA . 1 . Auditor-Chefe . CCE 1.13
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO . 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 3 . Chefe . FCE 1.05
. . Seção . 10 . Chefe . CCE 1.04
. . . . .
. . DIRETORIA DE PESQUISA CIENTÍFICA . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . Seção . 3 . Chefe . CCE 1.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE CONHECIMENTO,
AMBIENTE E TECNOLOGIA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.09
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . Setor . 9 . Chefe . CCE 1.02
. . . . .
. . ESCOLA NACIONAL DE BOTÂNICA
TROPICAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.02
. . Núcleo . 1 . Chefe . CCE 1.01
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.01
. . . . .
. . CENTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO
DA FLORA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . . 3 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO JBRJ:
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .6,27 .1 .6,27 .1 .6,27
. .CCE 1.15 .5,04 .4 .20,16 .4 .20,16
. .CCE 1.13 .3,84 .5 .19,20 .3 .11,52
. .CCE 1.10 .2,12 .6 .12,72 .3 .6,36
. .CCE 1.06 .1,17 .2 .2,34 .- .-
. .CCE 1.05 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .CCE 1.04 .0,44 .- .- .10 .4,40
. .CCE 1.03 .0,37 .- .- .3 .1,11
. .CCE 1.02 .0,21 .- .- .10 .2,10
. .CCE 1.01 .0,12 .- .- .1 .0,12
. .CCE 2.05 .1,00 .2 .2,00 .1 .1,00
. .CCE 2.02 .0,21 .- .- .1 .0,21
. .CCE 2.01 .0,12 .- .- .1 .0,12
. .CCE 3.10 .2,12 .2 .4,24 .3 .6,36
. .SUBTOTAL 1 .23 .67,93 .42 .60,73
. .FCE 1.15 .3,03 .- .- .1 .3,03
. .FCE 1.13 .2,30 .- .- .2 .4,60
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27 .11 .13,97
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .6 .4,98 .3 .2,49
. .FCE 1.06 .0,70 .- .- .2 .1,40
. .FCE 1.05 .0,60 .7 .4,20 .6 .3,60
. .FCE 1.02 .0,21 .5 .1,05 .- .-
. .FCE 1.01 .0,12 .2 .0,24 .- .-
. .FCE 2.07 .0,83 .- .- .3 .2,49
. FCE 2.05 0,60 2 1,20 2 1,20
. .FCE 2.02 .0,21 .5 .1,05 .- .-
. .FCE 3.02 .0,21 .1 .0,21 .- .-
. .SUBTOTAL 2 .30 .15,20 .31 .33,78
. .TOTAL .53 .83,13 .73 .94,51
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE UNITÁRIO .DO JBRJ PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .3,84 .2 .7,68
. .CCE 1.10 .2,12 .3 .6,36
. .CCE 1.06 .1,17 .2 .2,34
. .CCE 2 05 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 1 .8 .17,38
. .FCE 1.07 .0,83 .3 .2,49
. .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 1.02 .0,21 .5 .1,05
. .FCE 1.01 .0,12 .2 .0,24
. .FCE 2.02 .0,21 .5 .1,05
. .FCE 3.02 .0,21 .1 .0,21
. .SUBTOTAL 2 .17 .5,64
. .TOTAL .25 .23,02
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O JBRJ: