RESOLUÇÃO-RE Nº 2.894, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CENTRO DE RECICLAGEM IRMAOS PROCOPIO LTDA / 18.746.440/0001-58
25351.370129/2024-17 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos
resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira /
0939250241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ausência de maquinário adequado para a prestação de
serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos em ambiente de PAF, deixando assim
de atender ao item 9 do anexo III da RDC nº 345/2002.
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VGF MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 29.820.343/0001-84
25351.951456/2024-66 /
9335 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de produtos para saúde,
materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso in
vitro, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados /
0106689240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0184028/24-2, em desacordo com o artigo 11 da RDC nº 204/2005.
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VECTRON CONTROLE DE PRAGAS / 47.172.821/0001-79
25351.791714/2023-68 /
9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em
Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 1317928237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 1365189/23-7, em desacordo com o artigo 11 da RDC nº 204/2005.