RESOLUÇÃO Nº 191, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 191, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 03 de julho e 02 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Negar, por unanimidade na votação, a revisão do recurso abaixo
relacionado:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro
. .1 .21066.012622/2021-29 .Vicente Rafael
Vinter
.20200210798 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Comissão
Suplente
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DO PROGRAMA DE GARANTIA
DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
ATA DA 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO COLEGIADO
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DO 2024
Ao segundo dia do mês agosto do ano de dois mil e vinte quatro, o Colegiado
da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo
Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da
Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias
03 de julho e 02 de agosto de 2024. Ausentes os representantes da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os
julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019.
O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela
Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com
justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a
julgamento 377 (trezentos e setenta e sete) recursos administrativos dirigidos à CER,
autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de
julgamento, datada de 03 de julho de 2024, sendo 29 (vinte e nove) do Banco do Brasil;
93 (noventa e três) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 03 (três) do Banco do
Nordeste do Brasil S.A; 01 (um) da Credicoamo; 25 (vinte e cinco) da Cresol Baser; 37
(trinta e sete) da Cresol Central; 141 (cento e quarenta e um) do SICOOB; 48 (quarenta e
oito) do SICREDI. Destes, 257 (duzentos e cinquenta e sete) tiveram seus recursos
acolhidos, e 120 (cento e vinte), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra
2018/2019, 01 (um) da safra 2019/2019, 05 (cinco) da safra 2019/2020, 01 (um) da safra
2020/2020, 29 (vinte e nove) da safra de 2020/2021, 09 (nove) da safra 2021/2021, 260
(duzentos e sessenta) da safra 2021/2022, e 70 (setenta) da safra 2022/2022, sendo 101
(cento e um) são PROAGRO "TRADICIONAL"; e 276 (duzentos e setenta e três), PROAGRO
"MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando
o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 03 de julho e 02 de agosto de
2024, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de
secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico,
juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e,
após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente