PORTARIA SPA/MAPA Nº 344, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo das Portaria SPA/MAPA nº 6 e 7, de 26 de fevereiro de 2024, e da Portaria SPA/MAPA nº 9, de 6 de março de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do café canéfora, em sistema de cultivo irrigado e sequeiro, respectivamente. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 7, de 26 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "1. NOTA TÉCNICA ................................................................................................................................. VII. ......................................................................................................................... ................................................................................................................................. b. Implantação da cultura: Foi considerado o risco de deficiência hídrica severa ao não atingir o limite mínimo do Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) que deve ser igual ou superior a 0,70 na Fase I, 0,60 na Fase II, 0,55 na Fase III e 0,50 na Fase IV. ......................................................................................................................" (NR) Art. 2º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 6 e 7, de 26 de fevereiro de 2024, e da Portaria SPA/MAPA nº 9, de 6 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO E PERÍODOS INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ CANÉFORA ................................................................................................................................. NOTA: Os períodos indicados para implantação do café canéfora sequeiro e irrigado (mudas) foram ajustados, devido a implantação do café canéfora apresentar janelas de plantio mais amplas que as janelas de florescimento adotados no café canéfora produção. ......................................................................................................................" (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SPA/MAPA Nº 344, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 12/08/2024