PORTARIA SENATRAN Nº 749, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 749, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.014807/2024-83, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SERITRAN SERVIÇO DE
INSPEÇÃO EM TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.664.566/0001-20, situada no
Município de Belém - PA, Rodovia Augusto Montenegro, nº 1292, Tapanã, CEP: 66.833-000,
para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO