PORTARIA SENATRAN Nº 707, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 707, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.014752/2024-10, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1.757, de 18 de agosto de
2020, que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade ensino
à distância (EAD) por APROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS S.A.
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 1.757, de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da
empresa APROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº
13.499.747/0001-88, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 11.633, 10º andar, sala
A, Brooklin Paulista, CEP: 04.578-901, São Paulo/SP, e os seguintes cursos:
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 3º Fica revogada a Portaria SENATRAN nº 1.361, de 6 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO