PORTARIA GM/MS Nº 4.955, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.955, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Torna sem efeito propostas do Município de São Luís (MA), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.809, de 04 de julho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constantes no Anexo da Portaria GM/MS nº 4.809, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 127-
C, de 04 de julho de 2024, seção 1, página 38.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .MA .SAO LUIS .ESTADO DO MARANHAO -
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE / FES
.36000630620202400 .10.000.000,00 .50410006 .10.000.000,00 .1030251182E900001 .6064647 .10.000.000,00
. .MA .SAO LUIS .ESTADO DO MARANHAO -
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE / FES
.36000631117202400 .3.000.005,00 .50410006 .3.000.005,00 .1030251182E900001 .6064647 .3.000.005,00
. .MA .SAO LUIS .ESTADO DO MARANHAO -
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE / FES
.36000631119202400 .4.999.995,00 .50410006 .4.999.995,00 .1030251182E900001 .6064647 .4.999.995,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA