PORTARIA GM/MPO Nº 257, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece a Meta Global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, para o ciclo de 2023/2024. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.103521/2023-72, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, para o ciclo 2023/2024. Art. 2º A meta global de que trata o caput será utilizada para o cálculo da gratificação de desempenho de que trata o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, nos termos definidos na Portaria GM/MPO nº 241, de 6 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET
PORTARIA GM/MPO Nº 257, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 12/08/2024